Governo Tarcísio tentou mas recuou da tentativa de votar a reforma administrativa na carreira dos servidores públicos da educação paulista. O projeto de lei 1.316/2025 chegou a ser incluído na pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), deputado André do Prado (PL), após reunião do Colégio de Líderes. No entanto, no início da sessão plenária da Alesp, o presidente informou a retirada do projeto da pauta e não há nova data para entrar em votação.
O galeria do Plenário da Alesp estava repleto de manifestantes, mobilizados pela Apeoesp (Sindicato dos Professores) que é contra a proposta do governo paulista. A deputada estadual Professora Bebel, segunda-presidenta da Apeoesp, publicou em suas redes sociais:
“Desde o ano passado, fazemos forte oposição ao projeto, que consideramos um ataque frontal aos nossos direitos e um desrespeito à nossa categoria. Na tarde de hoje, mais uma vez, professores e professoras ocuparam a Galeria do Povo para acompanhar a discussão do projeto e manifestar nosso repúdio. Na tribuna, lembrei que a mobilização nas ruas sempre foi uma prática da Apeoesp. É muito saudável para a democracia que as diversas forças políticas do país tenham reconhecido e compreendido a força da mobilização popular.”
Regras mais rígidas para faltas e remoção
Entre os pontos centrais da proposição, destaca-se o endurecimento no controle de assiduidade: caso um docente deixe de ministrar duas aulas em uma mesma jornada, sofrerá o desconto correspondente a um dia integral de trabalho, ainda que tenha exercido suas funções no tempo restante.
O texto legislativo também estabelece que o profissional da educação poderá ser removido involuntariamente de sua escola de atuação se não alcançar patamar considerado satisfatório nas avaliações periódicas. Além disso, a concessão de gratificações e avanços de carreira ficará vinculada a exames teóricos, práticos ou métricas de desempenho cujos critérios detalhados serão regulamentados posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo.
Posicionamento do Executivo e mobilização
O Palácio dos Bandeirantes sustenta que a medida visa modernizar a gestão de pessoal e tornar as promoções mais transparentes, aproximando a evolução na carreira de metas pedagógicas mensuráveis. Em sentido oposto, sindicatos da categoria e deputados oposicionistas acusam a proposta de punir os servidores e conferir excessiva discricionariedade à administração pública na movimentação de funcionários.
Após a discussão ser suspensa durante o período eleitoral, o governo paulista busca concluir a votação ainda neste exercício.
