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MP recomenda suspensão de pedágio free-flow em Sorocaba

Raul Marcelo. Foto: Câmara de Sorocaba, divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou a retirada da função de cobrança de pedágio no pórtico P16, instalado no km 111 da Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), entre Sorocaba e Salto de Pirapora. A determinação ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo a partir de iniciativa protocolada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL).

O parlamentar comemorou a expedição do documento pela Promotoria e reiterou a contestação ao equipamento. “A partir da nossa iniciativa, em recomendação expedida no inquérito civil que apura irregularidades na implantação do Pórtico P16 de cobrança de pedágio pelo sistema free flow, […] o promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo sugere a supressão da estrutura para a cobrança da tarifa, em ambos os sentidos da rodovia”, manifestou Raul Marcelo no Instagram.

Prejuízos a serviços básicos e circulação comunitária

A estrutura em questão está posicionada na região do bairro Itinga, nas proximidades do Condomínio Reserva Fazenda Imperial. Segundo o portal Porque, de Sorocaba, O dispositivo integra a tecnologia free flow — que realiza a cobrança eletrônica automática sem o uso de praças ou cancelas físicas — operada pela concessionária Rota Sorocabana, vinculada à empresa Motiva, com previsão de início de operação em 1º de janeiro de 2027.

Na avaliação do MPSP, a localização do pórtico divide bairros residenciais e cria obstáculos severos ao cotidiano de quem precisa se deslocar continuamente entre Sorocaba e Salto de Pirapora para trabalhar ou acessar unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

O inquérito também enfatizou as consequências diretas sobre a comunidade acadêmica da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O campus instalado em Sorocaba recebe um fluxo aproximado de quatro mil pessoas diariamente, contingente que abrange estudantes e servidores domiciliados em Salto de Pirapora e dependentes da rodovia.

O contrato de concessão estipula ainda a montagem de um segundo pórtico na SP-264, situado no km 131, em Salto de Pirapora, voltado ao fluxo em direção a Pilar do Sul, cuja instalação foi informada para dezembro de 2025.

Prazos fixados para os órgãos envolvidos

A recomendação formal foi remetida à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à concessionária Rota Sorocabana.

O documento orienta que a gestão estadual desative a cobrança tarifária nos dois sentidos do km 111. À Artesp, foi solicitado que impeça a autorização do início das operações e encerre o repasse de dados de suposta evasão de pedágio relativos ao local.

Concomitantemente, a concessionária deve se abster de registrar débitos, taxar veículos ou enviar autuações por tráfego no ponto em análise. As três instâncias têm prazo limite estipulado até o dia 30 de novembro para informar se pretendem acolher as diretrizes e detalhar as etapas de implementação.

Manifestação da concessionária

Em nota encaminhada ao portal Porque, a Motiva Sorocabana defendeu a legalidade técnica do projeto. A empresa declarou que a implementação do pedágio eletrônico está fundamentada no contrato formalizado com o Poder Concedente, com a agência reguladora e amparada em levantamentos de engenharia aprovados para o lote rodoviário. Segundo a concessionária, a tecnologia elimina paradas, colabora com o meio ambiente e proporciona mais fluidez viária. A companhia declarou estar à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos demandados.

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