O Plenário do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14), em votação de primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1. O projeto estipula a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando a manutenção integral dos salários e a garantia de dois dias de descanso remunerado a cada semana, segundo dados divulgados pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
A Fenae declarou apoio enfático à aprovação da proposta e ressaltou a urgência do engajamento dos trabalhadores e das representações de classe para pressionar os parlamentares durante a votação. Para a entidade, o avanço dessa matéria representa uma salvaguarda elementar das garantias trabalhistas e um salto relevante nas condições cotidianas de vida da sociedade.
O presidente da federação, Sergio Takemoto, enfatizou que o término da escala 6×1 devolve dignidade a quem sustenta a economia. Em sua avaliação, dispor de mais tempo para o convívio com a família, repouso, lazer e atenção à própria saúde é direito básico de todo cidadão, tornando crucial a vigilância coletiva sobre a conduta dos parlamentares durante a apreciação em plenário.
Rito legislativo e quórum necessário
Antes de chegar à pauta do Plenário, a PEC 221/2019 percorreu etapas regimentais e obteve pareceres favoráveis tanto na Câmara dos Deputados quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa cumprir rito qualificado de deliberação. A aprovação da medida depende do apoio mínimo de 49 senadores, número equivalente a três quintos da composição total da Casa, antes de concluir a tramitação e validar as novas diretrizes trabalhistas no país.



