Por 18 votos favoráveis, 4 contrários e uma ausência, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o Projeto de Lei 216/2026, do prefeito Helinho Zanatta (PSD), para poder vender 47 terrenos que até então estavam destinados à instalação de equipamentos públicos como centros de saúde, escolas, praças e áreas de lazer. A medida aprovada desincorpora os terrenos da classe de bens de uso comum do povo e os transfere para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, autorizando a venda dos espaços por meio de processo licitação.
A aprovação ocorreu em duas votações durante uma mesma sessão legislativa, segunda-feira, dia 9. Posicionaram-se de forma contrária à alienação os vereadores André Gustavo Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Júnior (PL), Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) e Silvia Maria Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. A vereadora Rai de Almeida (PT), está de licença médica e não votou, mas manifestou repúdio público à matéria em suas redes sociais.
As 47 áreas afetadas estão distribuídas pelas regiões norte, sul, leste e oeste do município, abrangendo loteamentos nos bairros Água Branca, Água Santa, Campestre, Guamium, Monte Alegre, Novo Horizonte, Ondas, Ondinhas, Piracicamirim, Pompeia, Santa Terezinha, São Jorge, Taquaral, Vale do Sol, Vila Industrial e Vila Sônia. A menor área listada mede 902,48 metros quadrados, situada no Residencial Canadá (bairro Ondas), enquanto a maior possui 27.249,12 metros quadrados, localizada no Residencial Campos do Conde (bairro Taquaral).
A matéria soma-se ao Projeto de Lei 202/2026, aprovado em setembro por 16 votos a 5 e sancionado em 7 de outubro, que autorizou o leilão direto de outros 55 bens patrimoniais municipais — entre eles apartamentos residenciais e um lote de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária. Com os dois projetos, o total de propriedades públicas disponibilizadas para venda pela gestão municipal chega a 102 imóveis.
Contestações da oposição e de entidades civis
A vereadora Silvia Morales argumentou que as áreas desincorporadas possuíam destinação originária vinculada ao interesse coletivo, devendo ser resguardadas para a instalação de creches, postos de saúde, centros comunitários e áreas públicas de lazer e cultura. Morales e a vereadora Rai apontaram ainda que a proposta desconsiderou decisões anteriores do Orçamento Participativo, aprovando a venda sem discussão em audiências públicas regionais.
Antes da sessão, manifestantes realizaram uma caminhada de protesto do Mercado Municipal até a sede da Câmara, no Centro da cidade.
Justificativa do Executivo e questionamentos sem resposta
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Helinho Zanatta sustentou que a retenção dos imóveis impõe custos contínuos de conservação, vigilância, seguros, tributos e encargos administrativos, sem aplicação direta na execução de políticas públicas vigentes. A Prefeitura declarou que os valores auferidos com as concorrências serão revertidos ao orçamento municipal para aquisição de outros imóveis e cobertura de demandas previdenciárias vinculadas ao Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP).
Procurada pelo portal G1, a Prefeitura de Piracicaba não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre a existência de estudos técnicos que demonstrem a desnecessidade das áreas para a rede pública. O Executivo municipal também não informou a projeção total de arrecadação financeira, o percentual de repasse destinado ao IPASP nem o panorama atuarial do fundo previdenciário municipal.
Vereadores que votaram a favor da venda de terrenos públicos
- Alessandra Bellucci (Avante),
- Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL),
- Edson Roberto Bertaia (MDB),
- Fábio Henrique Silva (Republicanos),
- Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL),
- Felipe Jorge Dario (SD),
- Gesiel Alves Maria (MDB),
- Gustavo Pompeo (Avante),
- José Antonio Pereira (União),
- José Everaldo Borges (PP),
- Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos),
- Pedro Motoitiro Kawai (PSDB),
- Rafael Pereira Boer (PRTB),
- Renan Leandro Paes (PL),
- Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB),
- Thiago Augusto Ribeiro (PRD),
- Valdir Vieira Marques (PSD),
- Wagner Alexandre de Oliveira (PSD).
