Por Ernani Luiz Donatti Gragnanelo
O projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está impondo a instalação de 37 novos pedágios na Rota Mogiana e em diversas regiões do estado, traz um número absurdo e injustificável que afetará diretamente a população de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas, Aguaí, Holambra, Santo Antônio de Posse, Artur Nogueira, Itapira, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Americana, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serrana, Vargem Grande do Sul dentre outras dezenas de cidades.
O sistema proposto é o Free Flow ‘Fluxo Livre’, um “pedágio invisível”, que a população passará na estrada achando que é radar, mas depois descobre que está devendo e, se não pagar a tempo, levará uma multa de R$ 200,00 e cinco pontos na carteira.
Tudo isso sem qualquer debate com a população e as entidades representativas da sociedade. Este modelo é injusto, antidemocrático e prejudica:
1 – quem trabalha e/ou estuda em cidades vizinhas e terá que pagar pedágio todos os dias;
2 – quem depende de fretes e entregas, que ficarão mais caros;
3 – o escoamento da produção agrícola da agricultura familiar e do agronegócio;
4 – os agricultores, pois aumenta as despesas de custeio, com prejuízo para a economia local;
5 – o desenvolvimento econômico da região;
6 – as empresas, que poderão evitar a instalação de novas unidades em Mogi Mirim e região, por conta da despesas do custeio com o transporte de mercadorias;
7 – as pessoas que podem ter dificuldade com aplicativos como o Sem Parar, novas tecnologias e possíveis burocracias.
É sabido por outro lado, que existem outros meios que a população recolhe impostos como o IPVA, cujo recursos são para investimentos em estradas, por exemplo. O Movimento Não a Mais Pedágios seguirá firme na luta pelo direito de ir e vir e lutaremos:
1 – pela suspensão imediata do projeto de implantação de novos pedágios na Rota Mogiana e demais municípios;
2 – por audiências públicas nas cidades afetadas, com participação real da população;
3 – por soluções que respeitem o trabalhador, a pessoa idosa, a juventude e o direito de ir e vir, sem custo abusivo.
Ernani Luiz Donatti Gragnanelo é advogado, vereador em Mogi Mirim pelo PT; texto escrito em seu Mandado Coletivo.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
