Por Norian Segatto
Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), vinculado à Faculdade de Economia da USP (FEA-USP), apresentaram em junho o estudo “Reformas Progressivas no Imposto de Renda: Efeitos sobre o PIB e o Emprego”, que investiga o impacto de reformas de tributação de imposto de renda consideradas progressivas sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e o emprego no Brasil.
O estudo joga luz sobre o mais recente embate do governo com o Congresso, o aumento da tributação para os mais ricos e isenção para os mais pobres.
Segundo Marina da Silva Sanches, Nikolas Schiozer, Tainari Taioka e Guilherme Klein Martins, responsáveis pelo estudo, foi utilizado “um conjunto de dados sobre reformas do imposto de renda de pessoa física identificadas de forma narrativa no Brasil entre 1947 e 2020, aplicamos projeções locais para estimar funções de resposta ao impulso. Os resultados indicam que reformas tributárias progressivas têm impacto positivo e estatisticamente significativo no PIB no curto prazo, com aumentos de 2,2% no ano da reforma e 3,8% no ano seguinte, enquanto medidas regressivas não apresentam efeito significativo.”
“Da mesma forma”, continuam, “o emprego (número de trabalhadores ocupados) responde positivamente às medidas progressivas, com um efeito estimado de 2,37%, 3,7% e 3,8% ao longo de três anos, ao passo que medidas regressivas não produzem impacto significativo em nenhum dos dois casos. Esses resultados sugerem que políticas tributárias progressivas bem desenhadas podem, simultaneamente, promover justiça social e impactar positivamente o PIB e o emprego”.
Ao longo de 12 páginas do estudo, concluem que reformas progressivas (como aumento do IR para quem ganha mais e redução para as faixas menores de rendimento, tributação do IOF entre outras medidas que o atual governo tenta implementar) impactam positivamente o PIB e o emprego. “Reformas progressivas, como o aumento da tributação direta sobre os mais ricos, tornam a economia mais dinâmica ao redistribuir renda de grupos com maior propensão a poupar para aqueles com maior propensão a consumir (Kalecki, 1952; Carvalho e Rezai, 2016). Essa redistribuição estimula o consumo das famílias, impulsiona o investimento privado e gera um efeito multiplicador sobre a renda (Sanches e Carvalho, 2023b; Cardoso et al. 2025), com impacto positivo sobre o PIB”, afirma o estudo.
O estudo conclui: “Um desdobramento importante desses resultados é que, mesmo em uma reforma fiscalmente neutra, o efeito sobre a demanda agregada pode ser relevante. Isso significa que uma reforma que mantém a carga tributária constante, mas torna o sistema mais progressivo, pode simultaneamente reduzir a desigualdade, elevar permanentemente a renda e reduzir a razão dívida pública/PIB”.
Efeitos de uma reforma progressiva no Imposto de Renda sobre o Estado de São Paulo
Com base nas estimativas do estudo “Reformas Progressivas no Imposto de Renda”, é possível projetar impactos significativos para o Estado de São Paulo caso as propostas de maior progressividade no Imposto de Renda sejam implementadas.
Considerando que São Paulo representa cerca de 31% do PIB nacional, os efeitos estimados para o estado seriam os seguintes:
• PIB: crescimento de 2,2% no primeiro ano, resultando em um acréscimo de aproximadamente R$ 77 bilhões à economia paulista. No segundo ano, o aumento projetado é de 3,8%, o que representa cerca de R$ 133 bilhões adicionais ao PIB estadual.
• Emprego: seguindo a mesma tendência, estima-se a criação de até 550 mil novos postos de trabalho formais em São Paulo no segundo ano após a implementação da reforma. No primeiro ano, o crescimento pode girar em torno de 2%, o que significaria cerca de 320 mil empregos adicionais.
Esses dados reforçam o potencial das reformas progressivas no Imposto de Renda como instrumentos eficazes de estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos no estado mais industrializado do país.
Plebiscito sobre Imposto de Renda e jornada de trabalho
Além da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais (cerca de 30 milhões de trabalhadores/as segundo o Dieede) e tributação maior para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (1% da população) outra pauta que tem movimentado o debate nacional é o projeto do fim da escala de trabalho 6×1.
A reforma trabalhista ocorrida no governo golpista de Temer (2017) abriu caminho para o aprofundamento da precarização do trabalho. A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitiu que o domingo fosse incorporado como dia útil, sem os acréscimos salariais. A medida enfraqueceu o direito ao descanso semanal preferencialmente aos domingos, afetando tanto a renda quanto a vida social do trabalhador.
A jornada 6×1 tornou-se comum em diversas categorias; antes da dita reforma, exigia se compensações, como adicional de até 100% por hora trabalhada aos domingos e pelo menos um domingo de descanso mensal. Hoje, sem limites legais claros, o domingo passou a ser tratado como qualquer outro dia, o que gerou perda salarial e desestruturação da vida familiar.
Diante desse cenário, a CUT – Central Única dos Trabalhadores, está promovendo um Plebiscito Popular nacional, que irá ocorrer de junho a setembro, em todo o país, para que a população responda a duas perguntas:
1. Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e fim da escala 6×1?
2. Você é a favor de quem ganha mais de 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até 5 mil por mês não pague?
A CUT está formando comitês populares para organizar a coleta de assinaturas e dialogar com a população sobre esses dois temas, que são essenciais para o desenvolvimento do país.
O processo do plebiscito acontece em três etapas:
1) Formação de comitês populares que ficarão responsáveis pela coleta das respostas do plebiscito em seu território;
2) Votação: Começa oficialmente em 1º de julho, com o primeiro mutirão de coleta de votos previsto entre os dias 1º e 6 de julho. A segunda mobilização ocorre de 25 a 27 de julho, seguida por um novo esforço entre os dias 29 e 31 de agosto. O ponto alto da campanha será a Semana Nacional de Mobilização, de 1º a 7 de setembro, quando estão previstas grandes votações em praças, escolas, feiras e locais de trabalho.
3) Entrega do resultado ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Superior Tribunal Federal (STF).
Norian Segatto é jornalista e dirigente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas.
Artigo publicado originalmente em: SinPsi
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
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