Desde o início da atual legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em março de 2023, o ritmo de trabalho dos colegiados fixos despencou. Com Tarcísio de Freitas (Republicanos) no comando do estado e uma maioria folgada de governistas entre os deputados, as 22 comissões permanentes da Casa somaram apenas 322 reuniões em dois anos – uma média de 14,6 encontros por colegiado, revelando um esvaziamento inédito da atividade parlamentar.
O contraste com gestões anteriores salta aos olhos. Entre 2013 e 2014, por exemplo, a Alesp tinha apenas 16 comissões, mas realizou 422 reuniões – média de 26 por colegiado, quase o dobro da atual. À época, o estado era governado pela segunda vez por Geraldo Alckmin (então no PSDB). Comparando os dois períodos, a queda chega a 21%.
Se voltarmos aos dois primeiros anos daquele mandato de Alckmin (2011-2012), a atividade nos colegiados era ainda maior: 476 reuniões realizadas por 16 comissões, média de 29,7 encontros por colegiado no período – uma redução de 32% em relação ao atual governo.
Mesmo o primeiro biênio da gestão João Doria (2019-2023), já em um contexto de crescente alinhamento conservador na Alesp, registrou 361 reuniões entre 18 comissões – média de 21 por colegiado.
As comissões permanentes são colegiados que têm função de fiscalizar o Executivo e garantir a participação social em temas discutidos na Casa. Entre as funções exercidas por esses grupos – que podem ser constituídos de sete, nove ou onze parlamentares – está a discussão de projetos de lei e outras proposições antes da votação em Plenário. Também podem convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre sua atuação e realizar audiências públicas.
Meio ambiente fora de pauta?
Em meio à emergência climática global e no ano em que o Brasil sediará a COP30, em Belém (PA), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp se reuniu apenas quatro vezes desde sua instalação, em abril de 2023. Presidida por Ricardo França (Podemos), aliado de Tarcísio, a comissão é composta majoritariamente por parlamentares governistas – oito dos onze membros.
Apesar de afirmar que se comprometeu a conduzir os trabalhos com “eficiência, transparência e responsabilidade”, França reconheceu que foram feitas apenas dez convocações em dois anos – média de uma a cada dois meses. Ainda assim, a maioria dessas reuniões sequer ocorreu, por falta de quórum. A única reunião efetiva de 2024 serviu apenas para eleger a nova presidência do colegiado.
Para o deputado Guilherme Cortez (Psol), único integrante da oposição na comissão, o problema é político. “A Comissão de Meio Ambiente não é considerada relevante pela base governista. Há um desinteresse visível. Em meio ao avanço da emergência climática, a Alesp passa um recado negacionista. O pouco que conseguimos aprovar foi vetado por Tarcísio. Dois projetos meus foram barrados: um sobre prevenção de desastres e outro que previa educação climática nas escolas.”
Direitos Humanos e Educação à deriva
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida por Eduardo Suplicy (PT), também registrou uma queda brusca. Foram apenas dez reuniões em dois anos – sete em 2023 e três em 2024. No primeiro biênio de Doria, a comissão teve 16 encontros. No segundo governo de Alckmin, entre os anos de 2015 e 2016, foram 23.
Ao Brasil de Fato, Suplicy afirmou que tentou manter os trabalhos mesmo durante o tratamento quimioterápico que enfrentou no fim de 2024. “Liguei pessoalmente para cada membro às vésperas das reuniões, destacando a importância de debatermos os projetos em pauta. Mas a base do governo tem ignorado sistematicamente a pauta dos direitos humanos.”
Na Comissão de Educação e Cultura, a situação também preocupa. Presidida pela Professora Bebel (PT), o colegiado se reuniu 22 vezes nos últimos dois anos – 11 por ano. Durante o governo Doria, foram 27 reuniões no primeiro biênio. Já na terceira gestão Alckmin (2015-2016), houve 24 encontros.
Bebel justificou a baixa produtividade pela dificuldade de conciliar agendas: “A comissão só pode deliberar com quórum mínimo de 50% + 1. Mas os deputados participam de múltiplas comissões, CPIs e frentes parlamentares. Nem sempre é possível compatibilizar tudo.”
Controle de Tarcísio e produtividade em queda livre
Os dados confirmam a tendência de paralisia. Em 2024, várias comissões praticamente deixaram de funcionar. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação não realizou uma única reunião. Já a de Defesa dos Direitos das Mulheres teve quatro encontros; Saúde, sete; Assuntos Desportivos e Habitação, apenas duas cada; e Relações Internacionais, também duas.
O controle de Tarcísio sobre a Assembleia é absoluto. O presidente da Casa, André do Prado (PL), foi reeleito com 88 dos 94 votos possíveis. Apenas os parlamentares do Psol não votaram nele. O governo tem maioria confortável em todas as comissões, o que facilita sua agenda e bloqueia temas sensíveis à oposição – como meio ambiente, direitos humanos e educação pública.
