A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo (CEPM), realizada nos dias 21 e 22 de agosto, foi suspensa antes da votação das propostas prioritárias e da escolha das delegadas para a Conferência Nacional, gerando reações e acusações de cerceamento democrático. O evento, organizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do governo do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ocorreu em formato remoto, via plataforma Teams, decisão que já havia sido criticada por movimentos sociais e opositores ao governador.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) emitiu uma nota pública expressando sua indignação e repúdio ao ocorrido. O CNDM acompanhou o processo desde a publicação da resolução que dispunha sobre a realização da conferência e tentou dialogar com o Conselho Estadual da Condição Feminina, a Secretaria de Mulheres do Estado de São Paulo e a comissão organizadora para garantir transparência e acesso democrático às informações. No entanto, essas iniciativas não foram atendidas. A nota do CNDM descreve a conferência como marcada por “graves problemas técnicos e ausência total de acessibilidade”, comprometendo a ampla participação das mais de 400 mulheres presentes.
A representante do Conselho, Lourdes Simões, detalhou os problemas e as decisões tomadas em relação à Conferência Estadual. Segundo ela, a responsabilidade pela suspensão do evento é do governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas, por pura “incompetência” e falta de organização.
Segundo o CNDM, a condução dos trabalhos pela mesa coordenadora foi considerada pouco democrática, inviabilizando manifestações contrárias aos encaminhamentos da comissão organizadora. O conselho relata o descontentamento das mulheres, principalmente durante o trabalho em grupos para análise dos eixos temáticos do Plano de Políticas Públicas. A falta de transparência na metodologia de filtragem das propostas dos municípios gerou questionamentos e resultou na exclusão de propostas relevantes.
Simões explicou que a decisão do governo Tarcísio para realizar a conferência remotamente era a falta de verbas. No entanto, segundo ela, a comissão organizadora não adaptou o regimento para o formato digital e falhou no controle da plataforma, mesmo sendo a mesma usada pelo governo federal.
“A responsabilidade é toda do Tarcísio”, disse a representante do CNDM que ressaltou: São Paulo foi “o único Estado da Federação que fez conferência virtual. A comissão organizadora foi incompetente para organizar o processo, essa que é a verdade.”
Inconsistências e suspensão arbitrária
Durante o processo de eleição das delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), foram constatadas graves inconsistências nos dados referentes à conferência dos municípios e das delegadas credenciadas, afetando cerca de 30% dos credenciamentos. Essa situação levou à suspensão temporária dos trabalhos e a discussões com a Comissão Organizadora.
Após um período de espera, as participantes foram surpreendidas com a decisão de suspender a conferência, atribuindo a responsabilidade às gestões municipais pela suposta não entrega de documentação correta. O encerramento ocorreu sem manifestação das delegadas, com o fechamento dos microfones e a fala exclusiva da Comissão Organizadora, que impôs a suspensão sem definir prazos ou metodologia para a verificação dos dados.
O Ministério das Mulheres, em nota oficial, disse que “reafirma seu compromisso com a democracia e a participação das mulheres” e relata que havia argumentado com a comissão organizadora pela realização presencial do evento. “Após quase dez anos sem a realização das conferências de Políticas para as Mulheres, seria ainda mais urgente assegurar a presença ativa das mulheres nesse processo”, diz a nota.
Repúdio e reivindicações
Diversas entidades se manifestaram, como o SindSaúde-SP que repudiou o boicote do governo Tarcísio e o SinPsi que criticou o descaso com as pautas das mulheres paulistas.
“Não bastasse reduzir a realização do encontro a um ambiente virtual, como forma de dificultar a interação democrática, os diálogos e alianças, o governo também não disponibilizou uma intérprete de Libras para o encontro. Muito menos moderadores que facilitassem a organização da atividade que teve na abertura, como cerimonialista e palestrante homens, em mais um exemplo de invisibilidade às mulheres”, criticou SindSaúde-SP.
O Sindicato dos Piscólogos também foi duro em sua nota: “A Conferência, que aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto, foi marcada pela incompetência (ou boicote deliberado) da organização do governo. Com mais de 300 mulheres inscritas, houve várias interrupções por instabilidade da conexão com a internet, falhas na transmissão por libras, o que impediu mulheres com deficiência auditiva de acompanhar os debates e diversos outros problemas, que deixam claro o desrespeito e despreparo de um governo que tem aversão a movimentos sociais e democráticos”.
Soluções
O CNDM solicitou a adoção de providências para garantir a continuidade da Conferência Estadual, respeitando a participação democrática e acessível de todas as representantes, bem como a transparência do processo. O Conselho espera que as deliberações finais sejam votadas pelas mulheres credenciadas e que as delegadas para a Conferência Nacional sejam escolhidas.
Simões informou que foi realizada uma reunião com as gestoras estaduais e a ministra do Ministério das Mulheres para resolver a situação. O CNDM solicitou a divulgação das listas de delegadas e das propostas antes da última etapa da conferência, agendada para o dia 6 de setembro, virtualmente.
A Secretaria estadual de Políticas para a Mulher ainda não definiu uma nova data para concluir o processo, afirmando que a suspensão da eleição não compromete os demais trabalhos da conferência.
