A deputada estadual e segunda presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Professora Bebel (PT), protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a utilização de inteligência artificial para monitorar estudantes em escolas estaduais.
A ação denuncia o governo do estado de São Paulo pelo uso do Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente (Sadi), desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Anexo (GO) e já em fase de testes em 11 unidades da rede pública paulista.
O sistema Sadi emprega três câmeras por sala de aula para captar expressões faciais, movimentos e interações de alunos e professores. Os dados coletados são então processados por algoritmos que categorizam os estudantes, atribuindo-lhes status como “atento” (representado pela cor verde) ou “desatento” (laranja), conforme detalhado na denúncia da parlamentar.
Para a deputada estadual Professora Bebel, a iniciativa de monitoramento com IA representa um grave risco para toda a comunidade escolar. “É inaceitável transformar a escola em um espaço de vigilância permanente, expondo estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio”, declarou. A parlamentar reforçou o compromisso de acionar “todos os canais políticos e jurídicos para barrar mais esse ataque à educação pública e aos direitos da comunidade escolar”.
A representação levada ao MP-SP também destaca a ausência de respaldo legal específico para a implementação do Sadi e fragilidades no processo de obtenção de consentimento. Pais de alunos relataram ter recebido formulários genéricos para autorizar o uso da imagem de seus filhos, sem qualquer menção explícita ao sistema Sadi ou ao instituto responsável por seu desenvolvimento.
Além das questões de privacidade, a denúncia aponta que os resultados gerados pelo sistema estariam sendo empregados para pressionar professores, com base em índices de “engajamento” das turmas. Uma docente, por exemplo, teria sido cobrada pela direção da escola devido a baixos índices de engajamento, conforme reportagem de Davi Nogueira no Diário do Centro do Mundo (DCM).
Contudo, a metodologia pela qual o sistema calcula métricas como “taxa de engajamento”, “taxa de ocupação da sala” e “utilização de celular” permanece opaca, sem dados públicos que detalhem o processamento algorítmico.
Especialistas em educação e direito digital também expressaram preocupação. Segundo material publicado pelo portal Brasil 247, o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, argumenta que a iniciativa viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmou ao DCM que “essa inteligência artificial transforma o ambiente educacional em um laboratório para experimentos tecnológicos que usam crianças de escolas públicas como cobaias”.
A Apeoesp interpreta a medida como parte de uma política de “plataformização” da educação pública paulista. Essa política, sob a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de Educação, Renato Feder, é vista pelo sindicato como um mecanismo de controle, vigilância e assédio, que compromete a qualidade pedagógica. “A plataformização da educação pública, usada como ferramenta de controle e esvaziamento do ensino, é uma ameaça grave”, reiterou Bebel.
Na representação a deputada solicita que o Ministério Público de São Paulo investigue o caso e implemente as medidas necessárias para barrar a expansão e implementação do Sadi em toda a rede estadual de ensino. O objetivo primordial é salvaguardar a privacidade e os direitos de crianças e adolescentes, bem como assegurar a autonomia pedagógica dos profissionais da educação.
