O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) já trabalha para que o cidadão de São Paulo pague pela arrecadação perdida com a retirada de ao menos 13 pórticos de pedágios free flow nas estradas estaduais. Segundo reportagem de Fábio Pescarini e Tulio Kruse na Folha de S.Paulo, há duas opções: subsidiar concessões rodoviárias pagando com recursos dos impostos ou aumentar as tarifas de pedágios das praças e pórticos mantidas,
Tarcísio admitiu retirar alguns pórticos após pressão popular e política (inclusive de sua base), mas não vai mexer nos contratos para reduzir os ganhos das empresas concessionárias. Portanto, em última instância, é o cidadão quem vai pagar esta conta.
Desde abril, o governo reconsiderou a instalação de pelo menos 13 pórticos free flow, que permite a passagem livre de veículos, desde abril. Essa mudança ocorre após protestos da população e críticas de prefeituras e parlamentares. Os novos pedágios automáticos têm enfrentado protestos há cerca de três anos, intensificados nos últimos meses, especialmente nas redes sociais.
A rodovia Raposo Tavares foi a mais afetada, com o cancelamento de cinco dos oito pedágios eletrônicos inicialmente planejados entre São Roque e Sorocaba. Eles foram convertidos em pontos de monitoramento de veículos. Os três pórticos remanescentes substituíram as praças de pedágio tradicionais em São Roque, Sorocaba e Araçoiaba da Serra em 1º de outubro. A instalação de mais quatro pórticos na Raposo foi adiada para 2026.
No início de outubro, o governo também desativou dois portais free flow na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nas cidades de Itariri e Pedro de Toledo, próximas ao litoral sul. Em abril, já havia descartado a instalação de três portais na rodovia SP-304, em Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste e Americana.
André Isper, diretor-presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), declarou à Folha que a perda de arrecadação exige uma compensação para o cumprimento dos contratos. Um termo aditivo modificado (TAM) com a concessionária Rota Sorocabana, responsável pelo trecho da Raposo Tavares na região de Sorocaba, já prevê o pagamento de subsídio. O documento foi assinado para tratar da recomposição financeira da empresa devido à transformação dos cinco pórticos de pedágio.
Há casos similares em estradas próximas sob a mesma concessão, como a rodovia Celso Charuri e a Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho), e outro na própria Raposo, na Grande São Paulo, onde a estrutura original foi mantida sem cobrança. O aditivo aponta a redistribuição de tarifas como medida para garantir o “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato, com relatórios mensais e valores compensatórios confirmados pela Artesp.
Após pressão de moradores, o pórtico de cobrança no km 37 da Raposo, em Cotia, monitorará apenas o trânsito, e outro será instalado 2 km à frente, em Vargem Grande. Usuários de Cotia que precisem retornar em Vargem Grande em até 30 minutos “não serão duplamente onerados”.
Isper explicou que a Artesp está calculando o impacto da retirada dos pedágios, o que pode levar a uma redistribuição de cobranças nos pórticos remanescentes, aumentando o valor nesses locais. Isso deve ocorrer no bloco concedido que engloba rodovias paulistas ligando o Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira.
Os valores dos pedágios cancelados em Itariri e Pedro de Toledo podem ser redistribuídos para as rodovias Mogi-Bertioga e Rio-Santos, com previsão de operação em novembro. A cobrança em dois pórticos em Mogi das Cruzes está suspensa por decisão judicial.
A Novo Litoral, concessionária do bloco, afirmou que o preço da tarifa em um dos pórticos em Mogi das Cruzes será de aproximadamente R$ 2. “O que acontece é que o contrato tem que ser cumprido”, disse Isper. Ele complementou que, se a receita prevista faltar, a concessionária deve ser ressarcida, “seja via redistribuição desses valores que deixaram de ser arrecadados nos outros pórticos […] ou com algum outro tipo de reequilíbrio”.
Outras alternativas incluem a extensão do prazo do contrato ou o pagamento direto pelo governo, com aditivos de reajuste, como na Raposo. “Normalmente o que se tem trabalhado é com o conceito de readequar a cobrança nos outros pontos”, disse Isper. O valor exato ainda é incerto e depende do número de usuários nas estradas. “Até por isso mantemos os pórticos de monitoramento, para termos dados reais de qual que é o tráfego que passa por lá, para daí fazer um ajuste na vírgula de quanto é o direito da concessionária de reequilíbrio”, finalizou.
A CNL (Concessionária Novo Litoral) afirmou manter diálogo constante com a Artesp, “pautado pela transparência com o usuário e pelo compromisso com o cumprimento das diretrizes estabelecidas no contrato de concessão”. A Rota Sorocabana informou que as alterações contratuais estão no termo aditivo modificado.
