Moradores impactados pelas obras de duplicação e alteamento na rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324), em Campinas, realizarão um ato em defesa de seus direitos neste sábado (29), às 10h. A manifestação, organizada pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado – Campo Belo e pela Proesp – Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies, acontecerá no Bar da Dê, localizado na Rua Juarez de Paula Camargo, 51, Jardim Campo Belo I. O objetivo é cobrar dignidade, respeito e reparações por impactos negativos das obras.
O ato tem como foco as famílias afetadas pelas obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na rodovia SP-324. As principais reivindicações incluem a garantia de moradias, a regularização de lotes comerciais e o fornecimento de materiais de construção. Os manifestantes também buscam reparações por perdas de empregos, remoções forçadas e outros transtornos causados pelas intervenções.
A duplicação e alteamento da SP-324 teve início em outubro de 2022, com um investimento inicial de cerca de R$ 100,5 milhões. A obra engloba a duplicação de 3,2 quilômetros e o alteamento (elevação em cerca de 5 metros) de 2,5 quilômetros de pistas, entre os quilômetros 87+260 e 90+600.
Atrasos e Previsão: Inicialmente, a conclusão estava prevista para até dois anos após o início. Após diversos adiamentos (sendo a última previsão setembro deste ano), a estimativa atual é de que a obra termine apenas em dezembro de 2025.
Embargos da CETESB: A obra já foi alvo de três embargos determinados pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: em março/23, abril/23 e março/24. O último embargo, em março de 2024, foi condicionado ao reassentamento da população atingida pela obra.
Segundo levantamento do DER, há 137 famílias cadastradas impactadas. Para atender a essa população, foram firmados dois convênios entre o DER e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, notadamente o Convênio nº 351/2024 e o Convênio nº 6908/25.
O convênio mais recente, assinado em janeiro deste ano, prevê um aporte de R$ 20,8 milhões, destinado a cerca de 100 famílias através de uma Carta de Crédito Não Onerosa de até R$ 200 mil por família.
A Licença de Instalação (LI) em tramitação na Cetesb considera 88 famílias elegíveis no momento. O DER tem realizado “busca ativa” para localizar muitas dessas famílias.
Famílias Não-Elegíveis: Existem famílias consideradas não-elegíveis por motivos como inadimplência na compra de imóvel popular (Cohab, Minha Casa, Minha Vida, Casa Paulista, etc.). No entanto, o DER se comprometeu, por meio de cláusula no convênio mais recente, a arcar com o reassentamento desses grupos.
Comerciantes: A situação dos comerciantes é grave. O DER-Campinas adotou a prática de realocar atingidos em uma área pública municipal para agilizar a remoção, mas isso gerou novos problemas: número considerável de comerciantes ficou sem lotes, pessoas não atingidas foram alocadas nos lotes, e a distribuição de material de construção para as obras dos comerciantes tem sido falha, com o temor de que os insumos não sejam entregues para a complementação das construções.
Os manifestantes apontam que a comunicação do DER com os atingidos e vulneráveis é muito falha, sendo que a última reunião com a comunidade aconteceu em outubro do ano passado.
Diversas entidades e representantes políticos confirmaram presença no ato deste sábado (29), incluindo:
Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies
Comissão de Direitos Humanos da OAB de Campinas
Movimento de Resistência Miguel Melhado – Campo Belo
Representantes dos gabinetes da deputada estadual Marina Helou (Rede) e do deputado estadual Antônio Donato (PT).
A vereadora Guida Calixto (PT) e o vereador Gustavo Petta (PCdoB).
O professor de arquitetura e coordenador do Mobili (Unicamp) Pedro Langella.
