Categoria critica falta de avanços e aponta risco de retrocessos na discussão da nova Lei Orgânica da Polícia Civil paulista.
Por Radar Democrático
Representantes da Polícia Civil de São Paulo, liderados pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e pelo Fórum Interassociativo Resiste-PCSP, se reuniram no início de dezembro com integrantes do Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes, para tratar da elaboração da nova Lei Orgânica da Polícia Civil paulista (LOPCSP). O encontro, no entanto, terminou com forte indignação das entidades, que denunciaram ausência de propostas concretas e sinais de retrocesso nas negociações.
De acordo com a ADPESP, a expectativa da categoria era de que o governo apresentasse uma minuta da Lei Orgânica, compromisso assumido em reuniões anteriores. Isso não ocorreu. Segundo o presidente da associação e coordenador do Fórum Resiste-PCSP, André Santos Pereira, além da frustração pela falta de documentos, o governo apresentou posicionamentos contraditórios sobre pontos que já vinham sendo considerados consensuais entre as partes.
Um dos aspectos que mais causaram preocupação foi a sinalização de mudança para o regime de remuneração por subsídio, modelo que, segundo as entidades, pode resultar na perda de direitos históricos, como quinquênios e sexta-parte. O impacto seria especialmente grave para policiais civis com mais tempo de carreira e para aposentados, aprofundando a sensação de desvalorização da categoria.
“A reunião terminou num cenário de terra arrasada”, avaliou André Pereira, ao afirmar que o encontro representou um retrocesso no diálogo institucional e um desrespeito aos profissionais que aguardavam avanços concretos. Para as entidades, a condução do processo aumenta a insegurança jurídica e funcional em um momento já marcado por déficit de pessoal, sobrecarga de trabalho e dificuldades estruturais na Polícia Civil paulista.
O Fórum Resiste-PCSP, que reúne 16 entidades representativas das diversas carreiras da Polícia Civil, reforça que a nova Lei Orgânica é fundamental para garantir regras claras de carreira, valorização profissional e adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em 2023. Sem a apresentação de uma proposta efetiva, o grupo avalia que o impasse tende a se aprofundar.
As entidades afirmam que seguirão cobrando transparência, participação efetiva e respeito aos acordos firmados, não descartando novas mobilizações caso o governo paulista mantenha a atual postura nas negociações.
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