Quando a força substitui o direito: a ação dos EUA na Venezuela e seus impactos globais. Especialistas alertam para riscos humanitários, erosão do direito internacional e o retorno da lógica intervencionista na América Latina.

Por Radar Democrático

O anúncio feito por Donald Trump de que forças militares dos Estados Unidos teriam invadido a Venezuela e “capturado” o presidente Nicolás Maduro marca um dos episódios mais graves da política internacional recente no continente americano. A ação, apresentada por Trump como uma operação de combate ao narcotráfico, rapidamente extrapolou o discurso oficial e passou a ser analisada por especialistas, juristas e veículos internacionais como um ato de intervenção militar unilateral, com violações do direito internacional, riscos humanitários e profundas implicações geopolíticas.

Segundo Trump, a operação ocorreu na madrugada de 3 de janeiro de 2026, com ataques aéreos e terrestres em Caracas e em outras regiões estratégicas da Venezuela, culminando na retirada de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, para os Estados Unidos, onde o presidente venezuelano enfrentaria acusações federais. As primeiras informações foram divulgadas pela CBS News, com base em fontes do governo norte-americano, e reforçadas por comunicados do próprio Trump nas redes sociais.

Desde então, o grave episódio vem sendo marcado por narrativas trumpstas, dificuldades de verificação internacional independente plena e uma crescente reação crítica de governos, parlamentares e especialistas em diferentes partes do mundo.

Antes da ação: sanções, isolamento e a escalada da lógica do confronto

A ofensiva anunciada por Trump não pode ser compreendida de forma isolada. Ela se insere em um processo prolongado de cerco político, econômico e diplomático à Venezuela, intensificado desde 2017, com sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos que, segundo organismos internacionais e estudos acadêmicos, agravaram de maneira significativa a crise social no país.

Nos meses que antecederam a operação, a retórica do governo norte-americano voltou a se radicalizar. Trump e aliados passaram a associar diretamente o governo venezuelano ao narcotráfico internacional, enquanto Caracas denunciava o que classificava como uma estratégia de mudança de regime disfarçada de política antidrogas.

Em entrevista registrada pelo The Guardian, Nicolás Maduro afirmou estar disposto a negociações multilaterais e a inspeções internacionais, mas acusou os Estados Unidos de utilizarem acusações criminais como pretexto para uma ação militar direta.

O historiador e cientista político Greg Grandin, professor da Universidade Yale e referência nos estudos sobre a política externa dos Estados Unidos na América Latina, observa que discursos moralizantes frequentemente funcionam como instrumentos de legitimação do poder, apresentando intervenções como “missões civilizatórias” ou “ações de segurança”, mas com efeitos duradouros de perda de autonomia institucional. Na mesma linha, o internacionalista Juan Gabriel Tokatlian, professor da Universidade Torcuato Di Tella (Argentina), destaca que essa retórica foi usada repetidamente para naturalizar intervenções e enfraquecer soluções diplomáticas, especialmente durante a Guerra Fria. O cientista político Stephen Walt, da Universidade Harvard, acrescenta que potências tendem a enquadrar essas ações em termos normativos elevados para reduzir custos políticos e morais, ainda que os resultados contrariem os objetivos declarados.

Durante a operação: bombardeios, captura anunciada e lacunas de verificação

Na madrugada de 3 de janeiro, moradores de Caracas relataram explosões, interrupções no fornecimento de energia elétrica e intenso tráfego aéreo militar. Poucas horas depois, Trump anunciou publicamente que Maduro havia sido capturado em uma operação “rápida e precisa”, afirmando ainda que os Estados Unidos assumiriam temporariamente o controle político do país até a instalação de uma “transição democrática”.

A declaração causou perplexidade internacional. Até o momento, não foram apresentadas provas independentes completas sobre todas as etapas da operação, o que levou o governo venezuelano a exigir oficialmente informações sobre o paradeiro e a integridade física do presidente.

A teleSUR, rede de comunicação sediada na Venezuela, classificou a ação como uma “agressão militar externa” e denunciou a violação direta da soberania nacional, destacando os riscos à população civil.

Já o jornal El Universal, um dos veículos mais tradicionais do país, adotou um tom crítico institucional, ressaltando a ausência de mediação internacional, o risco de escalada militar e a instabilidade política gerada pela operação.

Juristas e especialistas apontam ilegalidade internacional 

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou estar “profundamente alarmado” com a ação dos Estados Unidos, alertando que o episódio cria um precedente perigoso ao enfraquecer a proibição do uso da força nas relações internacionais, um dos pilares do sistema multilateral construído após a Segunda Guerra Mundial.

Para Jeremy Paul, professor de direito constitucional da Northeastern University, ouvido pela Reuters, não faz sentido, sob o direito internacional, classificar a ação simultaneamente como uma operação policial e como um passo para interferir ou governar politicamente outro país. Segundo ele, essa duplicidade de argumentos contradiz princípios jurídicos consolidados e enfraquece qualquer tentativa de legitimação legal da intervenção. O Artigo 2º, parágrafo 4º da Carta da ONU estabelece a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, permitindo exceções apenas em casos de autodefesa, ou mediante autorização expressa do Conselho de Segurança. Nenhuma dessas condições foi atendida no caso da Venezuela.

A crítica mais contundente partiu do jurista Ben Saul, relator especial da ONU sobre direitos humanos e combate ao terrorismo. Em declaração pública, Saul classificou a operação dos EUA como uma “agressão ilegal” e afirmou que a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa constitui um sequestro internacional, em violação direta à Carta da ONU e ao direito à soberania estatal.

Impactos humanitários: a população no centro do conflito

Organizações internacionais de direitos humanos criticaram fortemente a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, ressaltando seus riscos humanitários e jurídicos. A Amnesty International afirmou que a operação “levanta graves preocupações” sobre os direitos humanos da população venezuelana, observando que tal ação “mais provavelmente constitui uma violação do direito internacional, incluindo a Carta da ONU”, e pode aprofundar a deterioração da ordem jurídica global e aumentar o risco de ações similares por outros Estados, ao mesmo tempo em que pede a proteção de civis e o respeito ao devido processo legal.

Já o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU) alerta que ações armadas em países já afetados por crises econômicas e sociais podem provocar deslocamento interno de moradores, aprofundar a insegurança alimentar e agravar violações de direitos fundamentais, mesmo quando não há conflito armado prolongado. institucional.

O petróleo e os interesses econômicos

Outro elemento central para compreender a ação anunciada por Donald Trump é o papel estratégico do petróleo venezuelano. A Venezuela detém uma das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, e declarações do ex-presidente norte-americano sobre a necessidade de “reorganizar” o setor energético do país levantaram questionamentos imediatos entre economistas e analistas internacionais.

O economista político Jeff Colgan, professor da Universidade Brown e autor de estudos amplamente citados sobre a relação entre petróleo, poder estatal e conflito internacional, afirma que países altamente dependentes de recursos energéticos estratégicos tendem a ser alvos recorrentes de pressões externas. Para Colgan, intervenções diretas ou indiretas frequentemente buscam reconfigurar o controle sobre fluxos de energia, mais do que promover estabilidade política ou democrática.

Na mesma linha, o economista Michael Klare, professor emérito do Hampshire College e referência global em geopolítica dos recursos naturais, destaca que o petróleo permanece um fator estruturante das disputas internacionais. Em suas análises, Klare sustenta que ações militares e mudanças de regime historicamente caminham junto com tentativas de reorientar políticas energéticas nacionais em favor de grandes corporações e interesses estratégicos das potências intervenientes.

O cientista político e analista geopolítico Mark Blyth, da Universidade Brown, ressalta que discursos de “reorganização econômica” após intervenções externas costumam resultar em abertura forçada de mercados, privatizações aceleradas e perda de autonomia nacional sobre setores estratégicos. Para Blyth, o setor energético é frequentemente o primeiro a ser alvo dessas reconfigurações.

Já o economista venezuelano Francisco Rodríguez, ex-economista-chefe da Assembleia Nacional da Venezuela e pesquisador em desenvolvimento econômico, observa que o petróleo sempre esteve no centro da disputa internacional em torno do país. Segundo Rodríguez, propostas de “normalização” do setor energético venezuelano vindas do exterior geralmente implicam mudanças profundas no controle da PDVSA e no regime de concessões, com impactos diretos sobre a soberania econômica.

Reação na América Latina

No Brasil, o presidente Lula condenou veementemente a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela. Em postagens nas redes sociais e em declarações públicas, Lula declarou que os ataques “ultrapassam uma linha inaceitável” e constituem uma grave violação da soberania da Venezuela e do direito internacional.

O México, por meio de sua chancelaria, reiterou a doutrina histórica de política externa conhecida como Doutrina Estrada, que defende a autodeterminação dos povos e a rejeição explícita a intervenções armadas ou imposições externas de mudança de governo. Autoridades mexicanas ressaltaram que, mesmo diante de impasses políticos internos, nenhum país tem o direito de decidir unilateralmente o destino de outro.

Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro adotou tom crítico à operação e alertou para os riscos de uma nova espiral de violência regional. Petro, que vinha defendendo a reintegração diplomática da Venezuela e a normalização das relações bilaterais, destacou que ações militares externas tendem a desestabilizar ainda mais fronteiras sensíveis, ampliar fluxos migratórios e comprometer esforços de paz em curso no continente.

Já Cuba foi uma das vozes mais contundentes na condenação da ação. O governo cubano classificou a operação como uma violação grave do direito internacional e um retorno explícito à lógica intervencionista que marcou a história da região durante o século XX. Para Havana, o episódio confirma a persistência de uma política externa baseada na força e na imposição, em detrimento do diálogo e da cooperação internacional.

No Sul Global, a repercussão segue linha semelhante. Governos e analistas da África e da Ásia observam o episódio como mais um sinal de que as regras do sistema internacional continuam sendo aplicadas de forma desigual, variando conforme o peso geopolítico e militar dos atores envolvidos. Para esses países, a ação reforça a percepção de um sistema internacional assimétrico, no qual o princípio da soberania é frequentemente relativizado quando confronta os interesses das grandes potências.

China e Rússia: crítica ao unilateralismo e defesa da soberania

Fora do eixo regional, a reação de China e Rússia deu ao episódio uma dimensão claramente global.

A China, por meio de seus canais diplomáticos, reiterou sua posição histórica de defesa da soberania nacional, da integridade territorial e do princípio da não intervenção. Autoridades chinesas destacaram que crises políticas internas devem ser resolvidas pelos próprios povos, por meio do diálogo, e advertiram que ações militares unilaterais fragilizam a estabilidade internacional e enfraquecem o sistema multilateral, especialmente o papel das Nações Unidas.

Já a Rússia foi ainda mais enfática. O governo russo classificou a ação como uma violação direta da Carta da ONU e denunciou o que chamou de uso arbitrário da força por parte dos Estados Unidos. Para Moscou, a captura de um chefe de Estado estrangeiro sem autorização do Conselho de Segurança representa um ato de agressão e um precedente que ameaça a segurança global. Autoridades russas também afirmaram que o episódio confirma uma tendência de substituição do direito internacional por decisões unilaterais baseadas na força militar.

Congresso dos EUA: críticas duras e debate constitucional

Nos Estados Unidos, a operação militar provocou forte reação no Congresso, especialmente entre parlamentares democratas e independentes, que acusam o presidente Donald Trump de violar o War Powers Act, legislação que limita o poder do Executivo de iniciar ações militares sem autorização prévia do Legislativo.

O senador Chris Murphy classificou a iniciativa como um “ato de guerra ilegal”, afirmando que o presidente não pode envolver o país em um conflito armado sem o aval do Congresso. Na mesma linha, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez declarou que a captura de um chefe de Estado estrangeiro “mina o direito internacional e coloca civis em risco”, além de criar um precedente perigoso para a ordem global.

Outros parlamentares reforçaram as críticas. O senador Bernie Sanders afirmou que Trump não tem autoridade constitucional para iniciar uma guerra por conta própria e defendeu a adoção imediata de uma resolução do Congresso para limitar os poderes de guerra do presidente. O senador Ruben Gallego descreveu a ação como “ilegal e injustificada”, argumentando que não existe base legal ou ameaça iminente que sustente o uso da força contra a Venezuela.

O deputado Jim McGovern também classificou a operação como ilegal, ressaltando que qualquer ação militar dessa magnitude exige autorização expressa do Congresso. Já o senador Andy Kim acusou a Casa Branca de enganar o Legislativo, afirmando que autoridades haviam assegurado previamente que não haveria mudança de regime ou intervenção militar direta.

Críticas semelhantes vieram da deputada Melanie Stansbury, que afirmou que o presidente “não tem poder para declarar guerra”, e do senador Ed Markey, que alertou para os riscos da operação tanto para civis quanto para militares norte-americanos, além do impacto negativo sobre a estabilidade regional.

Mesmo parlamentares que classificam como autoritário o governo venezuelano, como o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, chamaram a ação de imprudente, destacando a ausência de autorização legislativa, de um plano claro para o pós-operação e de garantias de respeito ao direito internacional.

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