Pescadores artesanais do litoral de São Paulo organizam um protesto neste domingo, 1º de fevereiro, nos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS), contra medidas do Ministério da Pesca que, segundo eles, inviabilizam a pesca artesanal. A mobilização, que deve reunir um grande número de manifestantes em Santos, tem o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.
Os pescadores reivindicam mudanças nas normas do Ministério da Pesca, alegando que estas prejudicam o exercício da atividade artesanal. Entre as principais queixas estão a limitação da motorização das embarcações e a exigência de instalação de equipamentos de geolocalização (GPS) nos barcos.
A limitação da motorização, estabelecida pela Instrução Normativa nº 10/2011, permite apenas motores de até 18 HP. Pescadores argumentam que essa potência é insuficiente, especialmente em áreas com fortes correntezas, e que as mudanças climáticas tornaram as saídas ao mar mais arriscadas. Eles defendem a permissão para uso de motores de até 60 HP, considerados mais seguros.
Outra crítica é a exigência do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), considerado inviável para a pesca artesanal devido ao alto custo dos equipamentos de georreferenciamento e ao tamanho das embarcações.
Apoio parlamentar e conquistas recentes
O deputado destaca o papel fundamental dos pescadores na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local.
“Eles cumprem um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local, mas seguem, muitas vezes, invisibilizados quando decisões legais são tomadas sem a ampla participação e o entendimento da realidade da profissão”, afirmou Marcolino.
Como resultado dessa articulação, algumas demandas foram atendidas, como a autorização do uso da rede boieira (com uso monitorado e criação de um grupo de trabalho para análise) e a prorrogação do prazo para cadastramento no Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Outra vitória foi a liberação do pagamento do seguro-defeso para os pescadores de bagre-branco e ostra, que havia sido equivocadamente excluído da portaria original. O deputado Marcolino entregou pessoalmente um ofício da Colônia de Pescadores de Cananéia ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a correção, que foi prontamente atendida.
Além disso, o pagamento do seguro-defeso para os pescadores artesanais cadastrados no CadÚnico e com o REAP renovado a partir de novembro de 2025 está confirmado para a segunda quinzena de fevereiro.
