A Prefeitura de Valinhos, interior de São Paulo, declarou o veto à tentativa de assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região da Serra dos Cocais. A medida ocorre após o anúncio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a compra da área do acampamento Marielle Vive para fins de reforma agrária e criação de um assentamento modelo.
O prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), utilizou as redes sociais para comunicar que decretou a utilidade pública de áreas na Serra dos Cocais, com a alegação de proteger os mananciais, preservar o meio ambiente e garantir o futuro sustentável do município. Segundo o prefeito, cerca de 3 km² foram vinculados exclusivamente ao interesse público municipal, “impedindo qualquer negociação privada” e “vetando a tentativa de assentamento do MST nessas áreas”.
Posicionamento do governo federal
Em resposta à ação da prefeitura, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, manifestou-se também nas redes sociais, afirmando que as medidas unilaterais tomadas pela Prefeitura de Valinhos foram realizadas “sem qualquer sensibilidade social nem qualquer diálogo com os demais Órgãos Públicos”. O ministro ressaltou que toda a conciliação para a compra da área e criação do assentamento modelo foi acompanhada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e que a prefeitura sempre foi convidada para as reuniões da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal.
Paulo Teixeira informou que o governo federal preparou recursos para a criação de um assentamento que “tanto vai melhorar a produção de alimentos saudáveis que já existe no local, quanto cuidar da proteção de mananciais”. O ministro também anunciou que pretende convidar o prefeito para dialogar em busca de uma solução que garanta os direitos dos proprietários, das famílias de trabalhadores e da sociedade como um todo.
O Acampamento Marielle Vive é uma ocupação do MST que busca garantir o acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais na região de Valinhos. O anúncio da compra da área pelo governo federal representava um passo importante para a concretização do assentamento e a implementação de um modelo de produção agroecológica.
