Por Radar Democrático
A Câmara Municipal de Campinas aprovou a Moção 29/2026, apresentada pela vereadora Guida Calixto (PT), que apela ao governador Tarcísio de Freitas pela valorização, proteção e fortalecimento da ciência pública paulista. A iniciativa destaca o papel estratégico das instituições estaduais de pesquisa para a vida, a dignidade humana e o desenvolvimento do povo brasileiro.
A moção foi apresentada em 23 de fevereiro de 2026 e reafirma que a ciência pública não é gasto, mas investimento estruturante. Em um momento em que o mundo celebra avanços científicos — como as pesquisas da cientista Tatiana Sampaio na área de regeneração neural — o texto sustenta que descobertas transformadoras só são possíveis quando há políticas de Estado sólidas, estabilidade institucional e financiamento contínuo.
São Paulo consolidou, ao longo de mais de um século, uma das mais robustas redes de pesquisa da América Latina. A moção ressalta a importância de instituições como:
- Instituto Butantan
- Instituto Agronômico de Campinas
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- Instituto Biológico
- Instituto de Pesca
- Instituto de Pesquisas Ambientais
O documento enfatiza que a ciência pública paulista é responsável por vacinas, segurança alimentar, tecnologias industriais, proteção ambiental e soberania científica.
Preocupações com medidas recentes do governo do Estado
A moção apresentada pela vereadora aponta preocupação com decisões recentes do governo estadual que, segundo o documento, fragilizam a estrutura científica construída ao longo de décadas.
Entre os pontos destacados estão:
- A venda de áreas históricas destinadas à pesquisa científica, como a alienação da Fazenda Gleba Brasília, vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), sob questionamentos do Ministério Público;
- A reestruturação da carreira de Pesquisador Científico por meio da Lei Complementar nº 1.435/2025, com prazo exíguo para migração a novo regime funcional antes de regulamentação completa;
- A ausência de concursos públicos para recomposição de quadros técnicos nos institutos;
Processos de concessão e reorganizações administrativas que, segundo entidades científicas, podem comprometer autonomia técnica e identidade institucional.
O texto alerta que cada pesquisador que se aposenta sem reposição representa uma linha de pesquisa ameaçada. Cada área experimental alienada significa perda de campo científico estratégico.
Ao defender a estrutura pública de pesquisa, a moção insere-se em um debate nacional sobre financiamento científico e soberania tecnológica. Em um país marcado por desigualdades estruturais, o fortalecimento da ciência pública é condição para desenvolvimento sustentável, redução de vulnerabilidades sanitárias e geração de riqueza baseada em conhecimento.
Íntegra da Moção 29/2026
Ementa:
Apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo pela valorização, proteção e fortalecimento da ciência pública paulista, patrimônio estratégico da vida, da dignidade humana e do desenvolvimento do povo brasileiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Hoje o mundo celebra a ciência.
Celebra a esperança que nasce dentro de um laboratório. Celebra a coragem de mulheres e homens que dedicam décadas ao estudo silencioso, paciente e rigoroso. Celebra descobertas que devolvem movimento a quem perdeu, dignidade a quem sofre, futuro a quem já não acreditava.
A pesquisa desenvolvida pela cientista Tatiana Sampaio, na área da regeneração neural, ecoa internacionalmente porque toca o que há de mais profundo na condição humana: a possibilidade de restaurar funções perdidas, de superar limites antes considerados definitivos. Não é apenas uma conquista acadêmica. É uma promessa de vida.
Mas descobertas como essa não surgem do acaso. Elas nascem de ambientes que respeitam o tempo da ciência. Nascem de estruturas públicas sólidas. Nascem de políticas de Estado que compreendem que investir em conhecimento é investir na própria civilização.
E São Paulo sempre foi exemplo disso.
Nosso estado construiu, ao longo de mais de um século, uma das mais importantes redes de pesquisa científica da América Latina. Instituições que não são prédios — são patrimônios vivos do povo paulista.
O Instituto Butantan é responsável por vacinas e soros que protegem milhões de brasileiros. Quando uma epidemia surge, é para lá que os olhos do país se voltam. Ali, a ciência salva vidas todos os dias.
O Instituto Agronômico de Campinas desenvolveu mais de mil cultivares agrícolas. Cada variedade de café mais resistente, cada feijão mais produtivo, cada tecnologia de manejo representa alimento na mesa, renda no campo, segurança alimentar para a população.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas transformou conhecimento em inovação industrial, em soluções para infraestrutura, energia e desenvolvimento sustentável.
O Instituto Biológico protege rebanhos e lavouras, assegurando a sanidade animal e vegetal que sustenta o agronegócio paulista.
O Instituto de Pesca impulsiona a aquicultura sustentável, equilibrando produção e preservação ambiental.
O Instituto de Pesquisas Ambientais preserva biomas, orienta políticas ambientais e produz conhecimento essencial para enfrentar as mudanças climáticas.
Essas instituições garantiram que São Paulo se tornasse protagonista da ciência nacional. Elas formaram gerações de pesquisadores. Elas sustentaram políticas públicas baseadas em evidência. Elas salvaram vidas. Elas geraram riqueza.
A ciência pública paulista não é gasto. É investimento estratégico.
É vacina no braço.
É alimento no prato.
É água limpa na torneira.
É tecnologia na indústria.
É preservação ambiental.
É soberania.
No entanto, Senhoras e Senhores, decisões recentes do Governador do Estado de São Paulo fragilizam essa estrutura construída ao longo de décadas.
Destacam-se, entre elas:
• A venda de áreas históricas destinadas à pesquisa científica, como a alienação da Fazenda Gleba Brasília, vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), objeto inclusive de investigação pelo Ministério Público, diante de questionamentos sobre transparência, avaliação patrimonial e impacto na pesquisa agrícola.
• A reestruturação da carreira de Pesquisador Científico por meio da Lei Complementar nº 1.435/2025, estabelecendo migração para novo regime funcional com prazo exíguo e irreversível, antes da plena regulamentação por decreto — o que gera insegurança jurídica quanto à progressão, remuneração e aposentadoria.
• A ausência de concursos públicos para recomposição de quadros técnicos, mantendo elevados índices de cargos vagos nos institutos públicos de pesquisa, o que compromete a continuidade de linhas de investigação estratégicas.
• Processos de concessão e reestruturação administrativa em unidades ambientais, apontados por entidades científicas como potenciais fatores de enfraquecimento da autonomia técnica e da capacidade de produção científica ambiental.
• Reorganizações institucionais que reduziram ou fundiram estruturas históricas de pesquisa, com preocupação quanto à perda de identidade científica, memória institucional e capacidade técnica acumulada ao longo de décadas.
Senhoras e Senhores,
A ciência exige estabilidade.
Exige previsibilidade.
Exige compromisso de Estado.
Cada pesquisador que se aposenta sem reposição representa uma linha de pesquisa que pode desaparecer.
Cada área experimental vendida é um campo de experimentação que deixa de existir.
Cada decisão sem diálogo aprofunda a distância entre governo e comunidade científica.
Não se trata aqui de confronto meramente ideológico.
Trata-se de visão estratégica.
A ciência pública paulista é o que permitiu que São Paulo liderasse campanhas de vacinação, que desenvolvesse tecnologias agrícolas tropicais, que protegesse seus biomas e que impulsionasse sua indústria.
Fragilizá-la é comprometer o futuro.
Por isso, esta Casa Legislativa, de forma respeitosa e institucional, APELA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que:
• Suspenda medidas que possam comprometer a integridade do patrimônio científico estadual;
• Amplie o diálogo com os pesquisadores científicos antes de alterações estruturais;
• Garanta segurança jurídica e valorização das carreiras de pesquisador científico;
• Reforce o compromisso com concursos públicos e recomposição de quadros;
• Assegure que a ciência paulista continue sendo política de Estado.
Celebramos Tatiana Sampaio porque ela simboliza o que a ciência pode fazer.
Mas para que novas Tatianas surjam, é preciso proteger o solo onde a ciência floresce.
A ciência é vida.
É soberania.
É desenvolvimento.
É esperança.
E a esperança do povo paulista não pode ser fragilizada.
Sala das Sessões,
23 de fevereiro de 2026.
Clique aqui e receba o Radar no whatsapp.
