Com o barril de petróleo a US$ 110 — reflexo direto da guerra no Oriente Médio —, o governo Lula propôs aos estados zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio. A resposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em conjunto com seus colegas de outros estados, principalmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foi um “não” categórico. O argumento: abrir mão dessa receita comprometeria serviços essenciais como saúde e educação.
Os números, porém, contam uma história diferente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Paulo para 2026 elaborada pelo próprio governo Tarcísio prevê R$ 85,6 bilhões em benefícios fiscais ao setor privado — o que a oposição e entidades fiscais passaram a chamar de “Bolsa Empresário”. O valor que o governo paulista cede para as empresas supera, com folga, a soma dos orçamentos das secretarias de Saúde (R$ 36,4 bilhões) e Educação (R$ 32,5 bilhões) — R$ 68,9 bilhões no total.
Em outras palavras: o governo que diz não poder abrir mão do ICMS do diesel para não cortar saúde e educação destina às isenções de impostos para empresas um valor 24% superior ao que investe nas duas pastas juntas.
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp) alerta que, ao contrário do governo federal, São Paulo não oferece bases de dados acessíveis para avaliar se esses benefícios geram empregos e desenvolvimento — ou se são mantidos por pressão de lobbies. A Secretaria da Fazenda rebate: extinguiu 84 incentivos e ajustou outros 17, gerando uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A resistência de Tarcísio não é solitária nem improvisada. O Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda de todo o país, formalizou em nota uma série de objeções técnicas à proposta federal. O argumento central é o que o comitê chama de “perda dupla”: o cidadão não sente o alívio no bolso — pois os cortes tributários tendem a ser absorvidos pelos intermediários da cadeia de distribuição — e o estado perde receita para financiar saúde, educação e segurança. Para ilustrar o ponto, o Comsefaz recorre a um dado contundente: em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas.
Os secretários também rejeitam a narrativa de que os estados seriam os vilões da carestia. Lembram que já adotaram o modelo de tributação “ad rem” — valor fixo por litro, em vez de percentual sobre o preço — justamente para evitar que a volatilidade internacional do petróleo se converta automaticamente em aumento de imposto estadual. Antes de qualquer decisão, o Comsefaz exigiu um documento formal com o detalhamento técnico da compensação prometida pela União. A reunião do Confaz, marcada para 27 de março em São Paulo, será o momento em que esses argumentos — e os de Brasília — serão colocados à prova.
O histórico que o governador prefere não lembrar
A resistência atual é ainda mais reveladora quando confrontada com o rastro deixado pela própria gestão Tarcísio e dos demais govrnadores. Entre junho de 2022 e fevereiro de 2025, a alíquota do ICMS sobre a gasolina em São Paulo subiu 53%, saindo de R$ 0,96 para R$ 1,47 por litro — em três reajustes escalonados. Em julho de 2023, o ICMS sobre o etanol também subiu, de 9,57% para 12%, publicado no Diário Oficial sem qualquer aviso prévio ao setor.
Enquanto os estados relutam, Brasília montou um pacote de contenção. No dia 12 de março, o governo Lula zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel e instituiu uma subvenção direta de R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores. Somadas, as duas medidas foram projetadas para reduzir ao menos R$ 0,64 por litro nas bombas. Dois dias depois, a Petrobras reajustou o diesel em R$ 0,38 por litro às distribuidoras — praticamente devolvendo, de uma tacada, metade do alívio que o governo havia anunciado.
A estatal, porém, argumenta estar do lado da solução: opera com carga máxima nas refinarias e antecipou entregas às distribuidoras em volumes 15% acima do contratado. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, justificou o cancelamento de leilões de diesel em março pela necessidade de reavaliar estoques diante da instabilidade internacional — medida apresentada como garantia de abastecimento, não como sinal de escassez.
O governo Lula também instituiu um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para compensar as desonerações, e publicou a MP 1.343/2026 endurecendo a fiscalização sobre transportadoras que descumprirem o piso mínimo do frete — tentativa de blindar os caminhoneiros de um repasse selvagem dos custos. O ministro Alexandre Silveira prometeu que o governo “não dará trégua” a aumentos abusivos nos postos, mobilizando PF, ANP, Receita Federal e Senacon. No centro de tudo isso, o presidente Lula cobrou publicamente “boa vontade” dos governadores — Tarcísio entre eles — para completar o pacote com a redução do ICMS.
Da promessa ao estelionato
Tarcísio chegou ao Palácio dos Bandeirantes com um compromisso firmado em debates: manter a redução do ICMS herdada do governo Bolsonaro. Como ministro da Infraestrutura, havia sido um dos entusiastas das leis que impuseram teto ao imposto estadual. Como candidato, prometeu que não elevaria a carga tributária. Na prática, fez o caminho oposto.
O deputado estadual Antonio Donato (PT) classifica a virada como “estelionato eleitoral”. O governo, por sua vez, atribui os aumentos às decisões coletivas do Confaz, o conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados.
