O planejamento orçamentário do governo de São Paulo para 2026 prevê R$ 160 mil para a assistência hospitalar e ambulatorial de todo o sistema prisional do estado — o maior do país, com cerca de 200 mil pessoas privadas de liberdade. O dado consta do Dossiê Orçamentário elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) com base na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
O valor representa R$ 0,80 por preso ao ano para essa rubrica específica de saúde. No mesmo período, o orçamento previsto para as polícias Civil e Militar soma R$ 21 bilhões, dos quais 92% destinados exclusivamente a atividades de policiamento ostensivo, segundo a análise da IDMJR.
Os números do sistema
A Polícia Militar recebe R$ 12,7 bilhões e a Polícia Civil R$ 6,8 bilhões. Para a gestão do sistema prisional como um todo, estão previstos R$ 6,6 bilhões — verba concentrada na manutenção do confinamento. Dentro desse bloco, a rubrica de assistência hospitalar e ambulatorial é de R$ 160 mil.
A IDMJR, organização que atua no monitoramento orçamentário e de segurança pública em cinco estados, classifica a discrepância como expressão do que chama de “produção de morte” pelo Estado. “A estrutura racista do Estado define as diferentes faces do genocídio para populações negras de periferias, subúrbios e favelas”, afirma a coordenação da organização no dossiê.
Comunidades terapêuticas e a disputa por recursos
Enquanto o orçamento de saúde prisional permanece em valores residuais, a previsão de gastos com políticas de drogas para 2026 chegou a R$ 98 milhões — um aumento de 85% em relação ao ano anterior. Desse total, 95% estão destinados a comunidades terapêuticas, segundo o levantamento.
O dossiê caracteriza esses espaços como instituições religiosas e conservadoras que, segundo a organização, recorrem à “abstinência, trabalho forçado, tortura e doutrinação religiosa” como métodos de tratamento.
Incidência e resultados
A Rede Abolicionista, articulação da qual a IDMJR faz parte ao lado de grupos como o Abolicionismo Periférico de SP, tem atuado junto a parlamentares estaduais para redirecionar verbas da segurança pública para políticas sociais. Em 2025, emendas aprovadas ao Orçamento do governo federal resultaram na retirada de R$ 35 milhões da segurança pública do Rio de Janeiro, revertidos para programas como expansão de CapsAD, proteção social à população em situação de rua e promoção de igualdade racial. No âmbito paulista, foi aprovada emenda de R$ 1,25 milhão para pesquisa e associações de cannabis medicinal.
O movimento defende o que chama de “desinvestimento nas polícias” como estratégia para financiar políticas de assistência social, saúde, cultura e habitação em favelas e periferias.
