A explosão que deixou uma pessoa morta e dezenas de famílias sem moradia em São Paulo provocou uma reação política e jurídica, com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) acionando o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública. Os documentos protocolados nesta terça-feira (12) visam apurar as responsabilidades da Sabesp e da Comgás pela tragédia e exigir reparação integral às vítimas.
Parlamentares apontam que a resposta das empresas está aquém da dimensão dos danos, que afetaram ao menos 46 imóveis e cerca de 160 pessoas, além da vítima fatal, Alex Sandro, de 49 anos. Relatos e vídeos que mostram funcionários da Sabesp trabalhando momentos antes do desastre foram citados como potenciais elementos para a investigação.
A forte explosão no bairro Jaguaré, zona oeste de São Paulo, na segunda-feira (11), resultou na morte de um homem, deixou ao menos três feridos e destruiu 35 casas. O incidente ocorreu durante uma obra da Sabesp para remanejamento de tubulação de água, que atingiu um duto de gás, interrompendo imediatamente os trabalhos. A Comgás, responsável pela rede de gás, foi alertada sobre o vazamento e isolou a área, mas declarou que não realizava manutenção no local.
Investigação das Causas e Resposta das Empresas
A Sabesp confirmou que a explosão se deu durante a execução de trabalhos de remanejamento de tubulação de água e que uma rede de gás foi atingida. A companhia afirmou que a obra estava previamente alinhada e sendo acompanhada pela concessionária responsável pela rede de gás. Em nota, a Comgás informou ter recebido um chamado de vazamento às 15h15 e chegou ao local às 15h37, isolando o vazamento e esclarecendo que não realizava manutenção no ponto.
As duas empresas anunciaram um auxílio emergencial de R$ 2 mil para os moradores afetados. Relatos de moradores indicam um forte odor de gás na região antes da explosão, com o vazamento ocorrendo por horas. Os Bombeiros confirmaram o vazamento de gás como causa da explosão e asseguraram que não há risco de novas detonações, com a área isolada devido à possibilidade de desabamentos.
Impactos Sociais e Psicológicos para as Vítimas
Os ofícios enviados ao MP e à Defensoria destacam que os impactos da explosão transcendem os danos materiais, afetando o direito à moradia, segurança, saúde e dignidade das famílias. Muitas pessoas perderam casas, bens, documentos, medicamentos e instrumentos de trabalho, necessitando de acolhimento emergencial.
Além disso, a explosão causou um profundo impacto psicológico e comunitário, com crianças, idosos e moradores submetidos a um “intenso trauma coletivo”, marcado por medo e insegurança. A tragédia também expôs a desigual distribuição do risco urbano em São Paulo, onde populações vulneráveis ficam mais expostas a acidentes de infraestrutura.
Privatização da Sabesp sob Escrutínio
Um dos pontos centrais da ação das parlamentares é a relação entre a tragédia e o processo de privatização da Sabesp, conduzido pelo governo Tarcísio de Freitas. Erika Hilton e Amanda Paschoal argumentam que a explosão não foi uma fatalidade, mas resultado de um modelo de desestatização que priorizou rentabilidade em detrimento da segurança operacional.
Elas citam o rompimento de um reservatório da Sabesp em Mairiporã em março deste ano que também provocou uma morte e muita destruição, como um episódio que evidencia um padrão de falhas na prestação de serviços. O documento critica a alegada superficialidade da fiscalização estatal após a transferência do controle acionário, que teria limitado sua intervenção a questões estatutárias, deixando protocolos de segurança submetidos à lógica de lucro da concessionária.
Pedidos ao Ministério Público e Defensoria Pública
Nos pedidos encaminhados ao Ministério Público, as parlamentares requisitam a abertura de inquérito para apurar as causas da explosão e as responsabilidades civis e administrativas, incluindo a atuação da Sabesp, de seus administradores e do Estado de São Paulo, bem como do governador Tarcísio de Freitas, por omissão no dever de fiscalização.
Há também um pedido para investigar a possível relação entre a política de desestatização da Sabesp e a precarização das condições de segurança operacional. Para a Defensoria Pública, os ofícios solicitam medidas judiciais para garantir reparação integral às vítimas, como reconstrução de imóveis, reposição de bens e indenizações por danos morais. A fundamentação jurídica baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e no regime de responsabilidade objetiva das concessionárias.
