A deputada estadual Ana Perugini (PT) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para estabelecer maior controle sobre a quantidade de agrotóxicos presentes na água potável distribuída à população no estado de São Paulo. A proposta da parlamentar estabelece no estado padrões mais rigorosos que a portaria do Ministério da Saúde (2.914/2011) que trata dos padrões de qualidade para a água potável.
Para a deputada, ao estabelecer estes parâmetros mínimos o que está em vista é “o direito à saúde dos cidadãos”. A parlamentar argumenta que “segundo dados levantados pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), o Brasil já usa mais agrotóxicos em suas lavouras do que a China e os Estados Unidos juntos. Pior, usamos agrotóxicos não utilizados nem em seus países de produção, e isso nos traz a obrigação de olharmos como isso interfere na nossa água”.
O projeto traz uma série de substâncias (como abamectina, bifentrina e carbaril) com os limites máximos permitidos na água – em grama por litro. Com isso, obriga o Governo do Estado a usar esses parâmetros como base em sua revisão semestral da qualidade da água.
De acordo com o projeto, caberá à Secretaria Estadual de Saúde e às secretarias de Saúde dos Municípios, ou órgãos equivalentes, assegurar o cumprimento da lei, caso seja sancionada.
O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e, em seguida, será analisado pelas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser apreciado pelos deputados e deputadas em plenário.
