Mesmo com a violência contra mulheres em alta e demandas crescentes por proteção, o governo Tarcísio propõe para 2026 um orçamento 54% menor para a Secretaria da Mulher — decisão criticada por parlamentares e que pode fragilizar políticas essenciais de prevenção, acolhimento e autonomia feminina em São Paulo.
Por Radar Democrático
Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas enviou à Alesp o projeto da LOA 2025 propondo apenas R$ 9,6 milhões para a Secretaria de Políticas para a Mulher. Durante a tramitação, deputadas e deputados ampliaram o valor para R$ 36,2 milhões — dos quais R$ 6,5 milhões vieram de emendas parlamentares.
Já para a LOA 2026, o governo voltou a reduzir o montante sugerido, propondo apenas R$ 16,5 milhões para toda a política estadual voltada às mulheres. Esse valor representa uma redução drástica em relação às demandas reais, especialmente num momento em que a violência contra as mulheres continua sendo uma tragédia sistêmica no estado.
Violência em alta: o contexto que torna o corte ainda mais grave
São Paulo é a única região do país com mais de 1 mil eventos violentos contra mulheres em 2024.
Total: 1.177 casos
Variação: aumento de 12,4% em relação a 2023Municípios com maiores números de ocorrências:
São Paulo (capital): 149 casos
São José do Rio Preto: 66 casos
Sorocaba: 42 casosPerfil das vítimas (quando houve registro de idade):
378 mulheres tinham entre 18 e 39 anos
422 casos não tiveram idade informadaFeminicídios registrados em 2024:
144 casos no total
125 foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (mais de 86%)Os pedidos por medidas protetivas dispararam: foram 67.990 pedidos de janeiro a julho de 2025, aumento de 22,3% sobre igual período de 2024.
Esses números revelam uma demanda crescente por proteção institucional e serviços às mulheres, justamente no momento em que a pasta que coordena políticas de acolhimento, prevenção e autonomia sofre corte expressivo.
As vozes de Paula Nunes e Márcia Lia na ALESP
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputadas de partidos de esquerda criticaram a proposta de orçamento. Paula Nunes (PSOL) e Márcia Lia (PT) destacaram não apenas a discrepância da proposta do Executivo, mas também os riscos reais para políticas de gênero.
Para Paula Nunes, a proposta original enviada por Tarcísio subestima completamente a necessidade. Em suas falas, ela apontou que a redução prevista “revela uma opção política”: priorizar outras agendas à custa das políticas para mulheres, evidenciando que a igualdade de gênero não é uma prioridade real.
Já Márcia Lia criticou o corte como “falta de compromisso político”. Ela lembrou que políticas para a mulher — como prevenção da violência, acolhimento em abrigos e capacitação econômica — são instrumentos essenciais para romper ciclos de violência e vulnerabilidade.
Essas críticas ganharam força, especialmente porque vêm em um momento em que a estrutura da Secretaria foi formalizada por meio do Decreto 69.430, de 2025, justamente neste ano em que o corte de 54,4% de seu orçamento foi propsto por Tarcísio.
Impacto real
Fragilidade da rede de acolhimento: o corte compromete a expansão e manutenção de unidades de apoio, como as “Casas da Mulher”, onde mulheres vítimas de violência recebem suporte jurídico, psicológico e orientação para reconstruir suas vidas.
Prevenção fragilizada: programas de conscientização e prevenção dependem de orçamento estável. Reduzir os recursos pode enfraquecer campanhas de saúde (por exemplo, prevenção de câncer ou atendimento a gestantes), bem como ações educativas.
Autonomia econômica sob risco: a Secretaria tem entre suas atribuições promover a autonomia das mulheres com cursos, capacitação profissional e acesso a recursos. Sem recursos suficientes, esses programas perdem escala, dificultando que mulheres vulneráveis conquistem independência.
Desalinhamento institucional: a estrutura formal da Secretaria (prevista no decreto de 2025) prevê monitoramento constante, parcerias intersetoriais (saúde, segurança, desenvolvimento econômico), avaliação de políticas e ajustes. Mas, com orçamento reduzido, será mais difícil colocar em prática todo esse arcabouço institucional.
As falas parlamentares como alerta estratégico
As intervenções de Paula Nunes e Márcia Lia são alertas com base nos dados de violência e no descompasso entre orçamento e necessidade social. Elas mobilizam uma preocupação política forte: que o corte é uma escolha política, e não um mero ajuste fiscal.
O corte proposto pelo governo Tarcísio e criticado na Alesp pelas parlamentares é um teste de prioridade. Em um momento de alta violência de gênero e demanda por proteção, reduzir os recursos da Secretaria da Mulher pode significar menos vidas salvas, menos autonomia construída e menos segurança para mulheres vulneráveis.
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