A “novíssima informalidade” e a centralidade da precarização na economia de plataformas

Debate no 19º Seminário Interdisciplinar do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora analisou como a plataformização redefine a informalidade e reorganiza as relações de trabalho no Brasil.

 

Por Rogério Bezerra da Silva

 

A expansão das plataformas digitais de serviços e aplicativos não apenas transformou a forma de trabalhar no Brasil, mas reposicionou a própria informalidade no centro da dinâmica econômica contemporânea. Essa foi a tese central discutida no 19º Seminário Interdisciplinar: A “novíssima informalidade”: caminhos da plataformização do trabalho no Brasil, realizado em 21 de outubro de 2025, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, organizado pelo Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora.

O encontro reuniu pesquisadores, especialistas e trabalhadores para discutir como a chamada plataformização do trabalho vem produzindo uma nova configuração da informalidade, distinta tanto da informalidade histórica brasileira quanto das formas mais recentes de terceirização e flexibilização observadas nas últimas décadas.

Da informalidade marginal à informalidade estrutural

Na abertura do seminário, René Mendes, coordenador do Observatório, destacou o tema que orientou todo o debate: a “novíssima informalidade”. A informalidade, que historicamente ocupava uma posição marginal na economia brasileira, passa agora a desempenhar um papel central nos modelos de acumulação de capital das plataformas digitais.

Diferentemente da chamada “nova informalidade”, marcada sobretudo por terceirizações camufladas e vínculos indiretos, a novíssima informalidade se caracteriza pelo uso direto da força de trabalho sem qualquer relação formal, mediada por aplicativos, algoritmos e contratos opacos. Essa mudança, destacada no Seminário, não se restringe às relações de trabalho, mas impacta dimensões mais amplas da vida social, como renda, proteção social, tempo de vida e formas de sociabilidade.

Mediação e leitura crítica do fenômeno

O debate foi moderado por Arnaldo Mazzei Nogueira, que atuou como articulador das diferentes contribuições. Ao longo das intervenções, o moderador destacou a importância de compreender a plataformização não apenas como inovação tecnológica, mas como estratégia empresarial que reposiciona a informalidade como forma dominante de contratação.

Nogueira chamou atenção para a necessidade de análises empíricas que revelem os efeitos concretos desses modelos em distintos setores e perfis de trabalhadores, evitando leituras genéricas que naturalizam a precarização como consequência inevitável do avanço tecnológico.

A informalidade organizada pelas plataformas

O sociólogo Felipe Bruner Moda, especialista em trabalho por aplicativo, aprofundou a análise conceitual ao afirmar que as plataformas digitais produzem uma informalidade organizada e sistematizada. Nesse modelo, o trabalhador não conta com proteção trabalhista, tampouco com relações contratuais claras, ainda que esteja submetido a formas intensas de controle e gerenciamento.

Para Moda, a informalidade contemporânea deixa de ser um desvio da economia formal e se converte em componente estruturante dos processos produtivos, sustentada por lógicas algorítmicas que definem ritmos de trabalho, remuneração e avaliação de desempenho. A tecnologia, nesse sentido, não elimina a subordinação, mas a reorganiza sob novas formas.

Condições de trabalho e desafios à organização coletiva

A socióloga Ana Claudia Moreira Cardoso trouxe ao centro do debate as condições concretas vividas pelos trabalhadores das empresas plataformas. Precariedade, ausência de direitos, instabilidade de renda e insegurança econômica aparecem como marcas recorrentes dessa nova configuração laboral.

Cardoso destacou que a análise da organização do trabalho na atualidade impõe desafios inéditos à ação sindical e às formas tradicionais de organização coletiva. Ainda assim, destacou a necessidade de articular estratégias que conectem a análise crítica do fenômeno às lutas concretas por direitos dos trabalhadores das empresas plataformas, sem abrir mão da proteção social e trabalhista.

Precarização estrutural e limites da regulação atual

Encerrando as exposições, Geraldo Tessarini Júnior, pesquisador vinculado ao Observatório, apresentou uma leitura crítica sobre os efeitos estruturais da informalização promovida pelas empresas plataformas. Segundo ele, a plataformização não apenas flexibiliza o trabalho, mas fragmenta a classe trabalhadora, dificulta a organização coletiva e reduz o poder de negociação dos trabalhadores.

Tessarini Júnior ressaltou a urgência de pensar políticas públicas e mecanismos de regulação capazes de enfrentar esse cenário, uma vez que os marcos legais tradicionais mostram-se insuficientes diante da centralidade que a informalidade assume na economia digital.

Uma síntese crítica: o que está em jogo

No conjunto, o seminário evidenciou que o trabalho contratado pelas empresas de plataforma representa uma reorganização profunda da informalidade, transformando-a em eixo central das estratégias de acumulação do capital. Essa dinâmica desafia os modelos clássicos de regulação das relações de trabalho e exige do Governo novas medidas para preservar direitos e, por parte dos trabalhadores, novas formas de organização coletiva.

Mais do que um fenômeno econômico, a novíssima informalidade afeta o modo de vida dos trabalhadores, suas trajetórias profissionais, o acesso à seguridade social e a própria estrutura de direitos no Brasil contemporâneo. Ao trazer esse debate para o centro da reflexão acadêmica e política, o Seminário contribuiu para iluminar um dos processos mais decisivos — e menos regulados — do mundo do trabalho no século XXI.

 

 

Rogério Bezerra da Silva é geógrafo, mestre e doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Atua como articulista do Radar Democrático, com produção voltada aos temas da saúde do trabalhador e da trabalhadora.

 

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* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.

Rogério Bezerra
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Geógrafo, Mestre, Doutor e Pós-doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Foi Diretor de Pesquisa Aplicada da Fundacentro. Coordenador do Movimento Pela Ciência e Tecnologia Pública. Atua especialmente em temas relacionados à análise e avaliação de políticas públicas.

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