O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (25) os cinco réus acusados de envolvimento na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Entre os condenados estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontados pela Polícia Federal como os mandantes do crime.
Os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. A pena imposta a cada um foi de 76 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, totalizando cerca de R$ 640 mil.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado, recebendo uma pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa, com uma pena de 9 anos de prisão e 200 dias-multa (cerca de R$ 200 mil). Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva, sentenciado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa (cerca de R$ 550 mil).
Fundamentação da Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as provas são “harmônicas e convergentes”, demonstrando a prática de atividades como extorsões e grilagem pela organização criminosa liderada pelos réus. Segundo Moraes, o objetivo era a manutenção de redutos eleitorais e o enriquecimento ilícito. Ele rebateu o argumento da defesa de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou exclusivamente na delação de Ronnie Lessa, afirmando que os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas.
O relator enfatizou que o assassinato teve uma clara motivação política e foi executado por estruturas de milícia.
“A motivação é o afastamento de oposição política”, disse Moraes.
Segundo ele, a ideia dos executores era fazer a “manutenção” dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Para o ministro, a figura de Marielle Franco e o simbolismo do crime têm relação com o fato de ela ser uma mulher preta, pobre, que estava confrontando os interesses de milicianos.
Votos dos Ministros
O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto de Moraes integralmente, com relação ao crime de organização criminosa cometido pelos irmãos Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Ele também corroborou com Moraes na condenação pelos crimes de duplo homicídio qualificado e de tentativa de homicídio cometidos pelos Brazão e dos policiais. No caso de Rivaldo, ele pediu a condenação pelos crimes de obstrução de justiça e pelo crime de corrupção.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou Zanin.
A ministra Cármen Lúcia disse, em seu voto que condena os irmãos Brazão, que a organização armada liderada pelos irmãos configura “um caso típico de corrupção sistêmica”. Ela pontuou que há uma série de práticas que “vão desde a grilagem de terras, exploração de mercado imobiliário irregular, domínio de controle territorial, controle eleitoral”. A ministra também destacou que “tinha-se a questão de ser uma mulher, uma mulher negra”.
