O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) definiu como prioridades para o início de 2026 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a reorganização das carreiras da Educação e a reestruturação do saneamento básico no interior, além do plano de recursos hídricos. Segundo informações do G1, a proximidade das eleições pode intensificar os debates em torno dessas propostas.
Reorganização da Educação em SP
A proposta de reestruturação das carreiras da Educação é vista como um dos temas mais delicados a serem debatidos na Alesp. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Assembleia, antecipa dificuldades na tramitação do projeto, que já está na Casa e precisa passar por comissões e audiência pública com participação de professores e sindicatos. A oposição, por sua vez, já se mobiliza para obstruir a votação.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) critica o projeto, afirmando que ele busca legalizar medidas já implementadas pelo governador por meio de resoluções, como a avaliação de desempenho considerada “punitivista” para os professores da rede estadual. “Ele vai, na verdade, colocar em lei o que o governador já estava fazendo por resoluções”, critica Giannazi, que também afirma que a bancada de seu partido pode entrar com ações na Justiça contra a proposta.
Reestruturação do Saneamento Básico
Outro ponto de atrito é o projeto de regionalização do saneamento, que concentra os serviços de abastecimento de água e esgoto de municípios não atendidos pela Sabesp em uma única Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE). O governo argumenta que a medida pode viabilizar investimentos no setor.
Entretanto, o deputado estadual Antônio Donato (PT) avalia que a reestruturação representa um passo para a privatização do serviço.
“Quando eles unificam, criam centralização com poder maior do governo e pacote que junta municípios superavitários e deficitários, criando condições para privatizar o serviço em bloco. No nosso entender só isso justifica o projeto”, declara Donato.
O presidente da Alesp, André do Prado, reconhece que o projeto não é unânime, mas não vê uma oposição tão forte. Ele afirma que retirou a proposta de pauta no final do ano passado para promover um debate mais amplo diante das divergências.
Lei Orgânica da Polícia Civil
Ainda de acordo com o G1, a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, aguardada pela categoria, ainda não foi enviada ao legislativo. Segundo deputados, o governo não conseguiu consenso nas discussões com sindicatos e representantes da Polícia Civil, principalmente em relação à valorização salarial. A expectativa é que o projeto seja enviado à Alesp somente após as eleições de outubro.
Com o calendário eleitoral se aproximando, a tendência é que a Alesp acelere os trabalhos no primeiro semestre, já que muitos deputados tentarão a reeleição e a legislação eleitoral impede a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito.
