A expansão das emendas parlamentares no Estado de São Paulo atingiu patamares históricos nos últimos anos, consolidando-se como o principal motor de investimento direto nos municípios paulistas. Em 2025 e nas projeções para 2026, o volume de recursos direcionados individualmente por deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) reflete uma mudança estrutural na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
O orçamento público de São Paulo atravessa uma transformação silenciosa. O que antes era uma prerrogativa técnica do Governo do Estado passou a ser, em larga escala, decidido individualmente pelos 94 deputados estaduais. Este fenômeno é impulsionado pela consolidação das emendas impositivas e pela popularização das emendas Pix (voluntárias).
Segundo dados da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e do Portal da Transparência da Alesp, o montante destinado a emendas impositivas para o ciclo de 2026 ultrapassa a marca de R$ 1,06 bilhão.
Na área da Saúde, por exemplo, as emendas somam-se aproximadamente R$ 595,3 milhões (destinados majoritariamente ao custeio de Santas Casas e hospitais municipais).
O número de emendas aprovadas por parlamentar também cresceu. Em casos isolados, deputados chegaram a aprovar mais de 100 emendas individuais em um único ciclo orçamentário (como registrado na LDO para 2026).
A modalidade de Transferência Especial (Emenda Pix) é o grande destaque deste recorde. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), entre 2022 e 2023, os municípios paulistas já haviam recebido R$ 760 milhões por essa via. Para 2025/2026, a tendência é de alta, com milhões de reais sendo depositados diretamente nas contas das prefeituras sem a necessidade de convênios prévios.
Se por um lado a agilidade beneficia o prefeito, por outro, o TCESP emitiu o Comunicado AUDESP (Processo SEI nº 0002835/2026-41) e a Resolução nº 17/2025, alertando para a necessidade rigorosa de rastreabilidade, sob pena de multa e reprovação de contas.
Os dados indicam que o fluxo de recursos segue a densidade eleitoral e a força das bancadas. Partidos com as maiores bancadas na Alesp, como o PL, PT, PSDB e Republicanos, concentram os maiores volumes de repasses:
O PL lidera com projeções de empenho superiores a R$ 237 milhões para 2026. O PT aparece na sequência com cerca de R$ 182 milhões.
Cidades como Araras, Itapetininga e municípios da Região Metropolitana de Piracicaba figuram frequentemente como destinos de emendas de custeio, evidenciando a estratégia de “irrigar” bases eleitorais em anos que antecedem pleitos estaduais e federais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo intensificou a fiscalização. Em março de 2026, o tribunal lançou diretrizes específicas exigindo que cada centavo de emenda parlamentar estadual seja vinculado a um programa da LOA (Lei Orçamentária Anual), combatendo a falta de transparência histórica das transferências diretas.
A justiça eleitoral e a sociedade civil enfrentam, neste ano, o desafio de garantir que o dinheiro público direcionado por parlamentares não seja o principal eleitor das urnas em outubro.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
