O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para maio o julgamento do programa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que possibilita a venda de terras públicas a fazendeiros com descontos de até 90%, a chamada “bolsa-grileiro”. O julgamento foi marcado para o plenário virtual de 8 a 15 de maio depois de ser liberado pela relatora, ministra Carmén Lúcia. Ela estava com o processo há dois anos e meio.
A informação é do Metrópoles. A ação que questiona o programa foi movida pelo PT, que alega que a iniciativa entrega terras por valores muito abaixo do mercado. O partido defende que essas áreas deveriam ser destinadas à reforma agrária. Em contrapartida, o governo estadual argumenta que a venda das terras evita gastos com a judicialização de casos relacionados à posse das áreas.
Expansão do programa e aprovação na Alesp
Mesmo com a ação no STF, o governo Tarcísio expandiu a venda de terras devolutas ao setor do agronegócio, que é uma de suas bases de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prorroga até o final de 2026 o prazo para adesão ao programa de regularização fundiária. A iniciativa permite a venda de terras públicas a produtores rurais com descontos de até 90%.
A lei que autoriza o governo a vender terras públicas a fazendeiros já havia sido aprovada durante a gestão de Rodrigo Garcia (na época no PSDB). No entanto, foi o governo Tarcísio que efetivamente implementou o programa, que enfrenta forte oposição do PT e de movimentos sociais de trabalhadores sem-terra.
Os processos de venda de terras foram intensificados em 2023, sob a gestão de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Piai, que é suplente de deputado federal pelo Republicanos, mesmo partido de Tarcísio, foi posteriormente promovido a secretário de Agricultura e deverá concorrer a deputado federal.
Em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, Piai ressaltou a importância da adesão ao programa: “Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência disso. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”.
A deputada Beth Sahão (PT) se reuniu com a ministra Carmén Lúcia em outubro de 2025 e pediu urgência na análise do tema.
