O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 887/2024, que propunha medidas de proteção para aposentados e idosos contra fraudes e golpes financeiros. A decisão contrariou a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), autora da proposta, e gerou forte crítica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, buscava implementar mecanismos mais rigorosos para coibir fraudes financeiras que afetam especialmente idosos e aposentados. Entre as medidas propostas estavam a obrigatoriedade de que o crédito de empréstimos consignados fosse depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu salário ou benefício. Além disso, o PL previa a exigência de biometria e a aplicação de mecanismos digitais mais robustos para a confirmação da identidade dos contratantes, visando dificultar a ação de golpistas.
A justificativa apresentada pelo governo estadual para o veto se baseou no argumento de que a regulação do sistema bancário é de competência exclusiva da União, e que já existem normas federais que tratam do assunto. No entanto, essa argumentação foi contestada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que avalia que a decisão desconsidera a realidade vivida por milhares de vítimas de golpes financeiros em São Paulo.
Sindicato aponta negligência com vulneráveis
A presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, classificou o veto como um ataque direto à proteção dos consumidores. Ela ressaltou que, apesar dos lucros recordes registrados pelos bancos, as instituições financeiras precisam assumir maior responsabilidade na segurança de seus clientes. Ribeiro defende que medidas de segurança mais eficazes são essenciais para resguardar trabalhadores, especialmente os idosos, de golpes cada vez mais sofisticados.
“Os bancos registram lucros recordes ano após ano e precisam assumir sua responsabilidade na proteção dos clientes. Medidas de segurança mais rigorosas são fundamentais para evitar que trabalhadores, especialmente os idosos, sejam vítimas de golpes cada vez mais sofisticados”, afirmou.
O sindicato tem defendido historicamente o fortalecimento da regulação do sistema financeiro como ferramenta crucial para coibir abusos e fraudes. Para a dirigente, o problema das fraudes não deve ser tratado como casos isolados, mas sim como uma questão estrutural que demanda ações firmes do poder público e um compromisso efetivo das instituições financeiras com a segurança dos usuários.
Projeto retorna à Assembleia Legislativa para reavaliação
Com o veto do executivo, o Projeto de Lei nº 887/2024 retorna agora para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Os deputados estaduais terão a oportunidade de reavaliar a proposta e decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador Tarcísio de Freitas. Paralelamente, o movimento sindical bancário intensifica a pressão para que a proteção contra crimes financeiros seja tratada como prioridade, especialmente em um cenário de crescente incidência desses delitos no ambiente digital.
