A política de privatizações de Tarcísio de Freitas atingiu um patamar crítico em 2025, transformando as estradas paulistas em um grande negócio em que quem presta o serviços cuida também da fiscalização, enquanto o Estado perde a capacidade de proteger o bolso e os direitos do cidadão. O relatório das contas do governador, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), revela que quase metade da malha rodoviária de São Paulo (45,5%) já está nas mãos da iniciativa privada. Mas o pior é que o órgão que deveria fiscalizar essas empresas, a ARTESP, está “capturado” pelas próprias concessionárias que deveria vigiar.
O lobo cuidando do canteiro
O relator do TCE, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, denunciou uma dependência perigosa da ARTESP em relação a consultorias terceirizadas. Segundo o Tribunal, a agência reguladora não se modernizou na mesma velocidade em que o Estado transferiu os serviços para o setor privado, resultando em uma “gestão gerencial” capenga.
A auditoria operacional apontou que atividades fundamentais de fiscalização e apoio à tomada de decisão foram delegadas a empresas privadas, comprometendo a independência e a imparcialidade da autarquia. Na prática, são empresas terceirizadas que elaboram os pareceres técnicos, estudos de projetos e cálculos de custos que balizam as decisões das diretorias da agência.
Para o conselheiro relator, existe um risco real de “captura” técnica e administrativa da ARTESP pelo poder econômico das concessionárias.
2,5 mil processos na sombra
Um dos mecanismos mais lucrativos para as empresas de pedágio são os chamados “reequilíbrios econômico-financeiros”. O TCE-SP identificou um estoque impressionante de mais de 2.500 processos administrativos discutindo alterações nos contratos, alguns tramitando há mais de uma década.
Essa lentidão deliberada favorece as concessionárias, que manipulam cronogramas de obras e prazos de concessão enquanto as tarifas de pedágio continuam subindo para o trabalhador do interior.
O conselheiro Wagner de Campos Rosário destacou que o atraso nessas análises cria um passivo jurídico e financeiro que asfixia o interesse público, permitindo que fatos supervenientes sejam usados como pretexto para aumentar o lucro privado sem a devida transparência.
Opacidade nas obras e no asfalto
A falta de transparência é a marca registrada dessa gestão. O TCE determinou que a ARTESP torne públicos, de forma acessível e em formato aberto, dados básicos que hoje são sonegados à população: investimentos efetivamente realizados, níveis de serviço, qualidade do asfalto e estatísticas de acidentes.
Atualmente, o cidadão paga um dos pedágios mais caros do país sem saber se as obras prometidas nos contratos estão sendo cumpridas ou se o asfalto que ele utiliza possui a qualidade pela qual ele paga.
O Tribunal exigiu que a agência passe a divulgar detalhadamente o andamento desses ajustes para permitir o controle social, especialmente nas regiões do interior onde o custo logístico encarece o preço dos alimentos e do transporte.
