Um manifesto em defesa da Constituição e da democracia já conta com mais de 600 assinaturas de juristas, advogados, professores e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, organizada pela Comissão Arns, voltada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa estudantes da Faculdade de Direito da USP, busca reafirmar os princípios do Estado democrático de Direito.
Entre os signatários de destaque estão os ex-presidentes do STF Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber, a atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior. O manifesto também reúne advogados renomados como Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Nilo Batista e Calixto Salomão Filho, além da psicóloga e ativista Cida Bento e do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.
O documento é intitulado “Manifesto pela Constituição, pela democracia e pelos direitos humanos” e ressalta que os signatários possuem trajetórias e convicções políticas diversas, incluindo pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda.
Defesa do Estado Democrático de Direito
O texto enfatiza que o que une os signatários é a defesa do Estado democrático de Direito, onde os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — permanecem independentes e não sob o comando de um único indivíduo. A manifestação oficial ocorrerá nesta quarta-feira (21) em um ato no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, em São Paulo, com a leitura do manifesto a ser realizada pela presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Rita Lara.
A leitura do manifesto acontece a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Lula (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento associa a defesa das instituições ao processo eleitoral, argumentando ser necessário apoiar o candidato que respeita as instituições democráticas e o texto constitucional. Sem nomear diretamente os concorrentes, o manifesto defende o voto em quem não demonstrar intenção de concentrar Poderes, a fim de preservar o sistema de freios e contrapesos.
Preocupações com viés autoritário
O presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, manifestou preocupação com um candidato que, segundo ele, propõe a revisão da Constituição e uma política de viés autoritário, em referência a Flávio Bolsonaro. O texto jornalístico menciona que o senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, já expressou a intenção de alterar a Constituição, falou em “redemocratizar o país” e sugeriu a possibilidade de o Congresso Nacional ampliar seu próprio mandato. Além disso, o PL elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados e será o maior partido no Senado, com o futuro presidente tendo poder para influenciar a composição do STF com indicações para a corte.
Caráter suprapartidário e histórico de mobilizações
Alencastro ressaltou o caráter suprapartidário do ato, que não prevê representação de legendas ou indicação de voto. Nas redes sociais, o XI de Agosto descreveu o momento como “decisivo” e que a defesa da soberania e da democracia deve estar acima de qualquer divergência partidária. A escolha do largo São Francisco para a manifestação remete a eventos históricos, como a leitura da “Carta aos Brasileiros” em 1977, um marco na luta contra a ditadura militar, e um ato semelhante em 2022 em defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro.
