Dezenas de organizações da sociedade civil, centrais sindicais e movimentos populares divulgaram uma carta aberta defendendo que a condução econômica do país priorize a garantia de direitos e o bem-estar social, conforme noticia o portal TVT News. O documento, disponível em formato de petição online, reivindica a revisão do atual arcabouço fiscal para atender às demandas sociais eleitas nas urnas, contrapondo-se às pressões do mercado financeiro por cortes orçamentários.
O manifesto enfatiza que a política orçamentária reflete escolhas políticas sobre o destino dos recursos do país, não devendo ser rebaixada a uma cartilha de austeridade. Entre as principais exigências estão a preservação dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, a valorização contínua do salário mínimo e a garantia de sua vinculação aos benefícios da Previdência Social e da assistência social.
Segundo as organizações, desvincular as aposentadorias ou contingenciar programas de transferência de renda prejudicaria gravemente as famílias vulneráveis e enfraqueceria as economias locais, reduzindo o consumo e, consequentemente, a própria arrecadação pública.
Crítica à austeridade e defesa da soberania
O texto adverte que a responsabilidade fiscal não pode justificar o desmonte de serviços públicos enquanto se preservam privilégios de setores privilegiados. A carta lembra que o crescimento econômico e a formalização do trabalho são os caminhos mais eficazes para o equilíbrio das contas públicas, recuperando o exemplo de mandatos anteriores de Lula, quando houve diminuição da dívida pública simultaneamente à ampliação dos gastos sociais.
O documento defende ainda a soberania nacional perante a especulação financeira, citando a premissa de que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. Para enfrentar os desequilíbrios orçamentários de forma justa, as entidades propõem medidas voltadas à receita, incluindo a revisão de desonerações tributárias ineficientes, a cobrança proporcional sobre rendas e patrimônios mais elevados e a contenção das altas taxas de juros.
Ampla articulação popular
Apoiada nos Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal, a petição ressalta que o orçamento deve promover a inclusão socioambiental. A mobilização conta com o endosso de dezenas de representações sindicais e civis, como CUT, MST, MTST, UNE, Conselho Federal de Economia e Oxfam Brasil, mantendo-se aberta à adesão popular para assegurar que as prioridades da classe trabalhadora guiem os rumos do país. A adesão pode ser feita neste link.
