Transporte

Deputados querem CPI dos Trens e cancelamento do contrato da ViaMobilidade

Ministério Público também entra em ação e convoca concessionária e agência reguladora para prestar esclarecimentos após novos transtornos nas linhas 8 e 9.

A crise do transporte metroferroviário paulista passa agora por uma ofensiva desencadeada no Poder Legislativo. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) assumiu a liderança na articulação de uma CPI do Transporte Ferroviário para passar a limpo a execução dos contratos de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. O parlamentar compara a iniciativa ao trabalho realizado na CPI da Enel, que expôs a incapacidade da distribuidora de energia em atender a população.

A estratégia regimental já está traçada: segundo a assessoria do deputado Marcolino, o pedido de criação da CPI será protocolado no início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2027. Para viabilizar a instalação da comissão, a oposição trabalha na coleta do mínimo de 32 assinaturas de deputados e na disputa por vagas no limite regimental da Alesp, que permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.

Paralelamente, outras ações parlamentares ganham as ruas e as redes. O deputado Donato (PT) lançou um abaixo-assinado popular exigindo que o governador Tarcísio de Freitas efetue o cancelamento do contrato com a ViaMobilidade, apontando que a concessão não entregou a qualidade nem a segurança prometidas. Na frente de denúncias físicas, o deputado Maurici (PT) expôs em vídeo o estado crítico da Estação Palmeiras-Barra Funda, onde infiltrações e goteiras de grande porte provocam alagamentos nas plataformas de embarque.

Um dos eixos centrais das críticas parlamentares recai sobre o desmonte da capacidade fiscalizadora do Estado. Com a extinção da EMTU e a transferência das atribuições para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o governo não realizou concursos públicos nem contratou técnicos suficientes para auditar os contratos operacionais.

Segundo os parlamentares, em outra frente de precarização, a substituição de trabalhadores experientes da CPTM por mão de obra reduzida visou a garantia de margens de lucro para os consórcios privados, em detrimento do atendimento à população.

Inquéritos do Ministério Público

A pressão política na Alesp ocorre em consonância com o avanço de investigações já instauradas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Conforme reportagens veiculadas pelo portal G1, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social identificou “indícios veementes de má execução do contrato” por parte da ViaMobilidade e apura uma possível omissão da própria Artesp na fiscalização do sistema.

Os registros divulgados pelo G1 mostram que a Linha 8-Diamante acumulou 40 falhas operacionais no período recente. Em um dos episódios de maior repercussão, passageiros ficaram retidos por mais de uma hora em uma composição sem ar-condicionado sob forte calor, resultando na quebra de janelas e em pessoas caminhando pelas vias. As ocorrências levaram o próprio governador Tarcísio de Freitas a manifestar publicamente sua indignação e cogitar a rescisão contratual.

O inquérito civil do MP-SP abrange ainda eventos graves, como descarrilamentos nas estações Júlio Prestes e Osasco e a morte por descarga elétrica do trabalhador Adriano Alves Ferreira durante manutenção na Linha 9-Esmeralda. O órgão também cobra esclarecimentos sobre atrasos em obras municipais em Itapevi, que incluem a reconstrução da Estação Ambuitá e reformas de passarelas. Enquanto isso, novos transtornos continuam sendo registrados diariamente, a exemplo das falhas simultâneas na Linha 15-Prata do monotrilho e na Linha 9-Esmeralda.

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