Saúde do trabalhador e da trabalhadora: audiência pública na Câmara Federal debate criação do Sinastt

Foto: Sâmia Bonfim e Maria Maeno.

Audiência Pública na Câmara Federal discute a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt).

Por Rogério Bezerra da Silva

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (04/11), às 16h30, no Plenário 8, audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt).

A iniciativa atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que vem denunciando o cenário crítico de subnotificação e fragmentação dos registros de adoecimento e morte relacionados ao trabalho no Brasil.

E não é retórica: os dados mostram uma realidade dura.

Segundo o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho (MPT/OIT), entre 2012 e 2022:

• foram mais de 6,7 milhões de acidentes comunicados no Brasil;

• mais de 25 mil mortes de trabalhadores por causas relacionadas ao trabalho foram oficialmente registradas no período.

O estado de São Paulo, somente no ano de 2022, registrou 204,2 mil acidentes de trabalho no mercado formal e 592 óbitos de trabalhadores com vínculo empregatício formal, conforme dados do Observatório. Essas ocorrências representaram cerca de 30% do total nacional de acidentes comunicados (612,9 mil no Brasil) naquele ano.

No município de São Paulo, especificamente, houve 51.200 acidentes e 135 mortes em 2022.

Mesmo estes números gigantescos são reconhecidamente subestimados. Estudos e instituições de vigilância pública apontam que o número real de adoecimento relacionado ao trabalho é muito maior, uma vez que muitas ocorrências não são notificadas e que o atual sistema é fragmentado, não integrando fontes de informação e não permitindo o cruzamento bases previdenciárias, sanitárias e trabalhistas.

É nesse contexto objetivo que chega a proposta do Sinastt.

Segundo a deputada Sâmia Bomfim, o modelo atual “é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”.

A proposta do Sinastt — aprovada na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e fruto do trabalho do Grupo de Trabalho de Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser — busca superar a precarização das condições de trabalho e assegurar medidas concretas de prevenção ao adoecimento laboral, com integração intersetorial real.

Entre as principais diretrizes:

• realização de Pesquisa Nacional Domiciliar sobre Saúde e Trabalho;

• revogação das recentes alterações trabalhistas e previdenciárias que fragilizam a proteção à saúde;

• superação do Teto de Gastos, que limita o financiamento das políticas públicas;

• fortalecimento do SUS em sua capacidade de vigilância, produção de evidências e financiamento;

• democratização do acesso aos registros sobre condições de trabalho e garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador.

A mesa de debate contará, entre outros convidados, com a presença de Maria Maeno, da Fundacentro e do Instituto Walter Leser, referência nacional em pesquisas sobre saúde do trabalhador.

Segundo Maeno, a proposta do Sinastt “não apenas foi aprovada nas conferências preparatórias, como também responde à necessidade de integração intersetorial e interministerial. Assim como o SISAN, o Sinastt envolveria quase todos os ministérios — além da Saúde, Trabalho e Previdência Social, também o Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e outros que influenciam diretamente as formas de organização do trabalho em nosso país, muitas delas causadoras de acidentes e doenças”.

A realização desta audiência é um marco pela reconstrução do campo de Saúde do Trabalhador no Brasil. A sociedade está diante de uma escolha:

• manter o atual modelo fragmentado, subnotificado e permissivo com a morte e o adoecimento em massa
  ou

• avançar para um Sistema Nacional que garanta os direitos de quem produz a riqueza do país.

Acompanhe a transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara dos Deputados (https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA) e participe. A construção do Sinastt exige voz, disputa política e participação social. É hora de recolocar a saúde de quem trabalha como direito social — não como custo produtivo.