Foto: Vereadora Rai de Almeida/Assessoria de Comunicação da Veradora.
Enquanto cresce a violência contra mulheres em Piracicaba, governo estadual corta recursos e impede avanço da nova Delegacia das Mulheres.
Por Radar Democrático
Mesmo com os recursos aprovados no orçamento de 2025, a tão esperada Delegacia da Mulher (DDM) de Piracicaba (SP) segue na promessa — sem liberação das verbas pelo governador Tarcísio de Freitas. Somado ao fato de que, conforme revelou o Radar Democrático, Tarcísio cortau 54,4% do orçamento da Secretaria de Políticas para a Mulher, fica transparecido que os direitos das mulheres não figuram entre as prioridades do governo estadual de São Paulo.
Em 2025, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou uma emenda de R$ 7,6 milhões para erguer a delegacia. A proposta foi aprovada pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Alex Madureira (PL), que a incorporou aos recursos da Segurança Pública. Porém, até agora, o governo estadual não liberou esse valor para dar início à obra. Frustrado com a falta de progresso, Marcolino reapresentou emenda (PL 1036/2025) na LOA de 2026, buscando garantir novamente os recursos para a DDM.
A Prefeitura de Piracicaba já havia regularizado a cessão do terreno para o Estado, e o projeto arquitetônico da delegacia já foi elaborado. A vereadora Rai de Almeida (PT) reforça que a delegacia é estratégica para a proteção das mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual e doméstica — especialmente porque a estrutura atual da DDM é improvisada: funciona em imóvel alugado, com condições limitadas para acolhimento das vítimas e trabalho policial.
Para o deputado Marcolino, a construção de uma sede fixa e digna é urgente. Ele argumenta que não se trata apenas de um espaço físico: é uma reivindicação política para dar mais segurança e atendimento especializado para as mulheres. Ele espera que dessa vez a emenda não seja diluída em recursos gerais da Segurança Pública, como teria ocorrido anteriormente, porque “a cada ano sem a delegacia construída, o Estado falha em proteger as mulheres de Piracicaba”.
Panorama da violência contra a mulher em Piracicaba
Em Piracicaba, a Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, registrou 1.018 medidas protetivas de urgência entre janeiro e outubro de 2025 — um crescimento em relação a 2024.
No mesmo período, foram realizadas mais de 7 mil rondas preventivas e visitas de acompanhamento a mulheres com medidas protetivas, e 73 agressores foram presos em flagrante por descumprimento dessas medidas.
Em 2023, a Patrulha também prendeu 61 agressores flagrantes por descumprimento de medidas protetivas.
Em uma audiência pública na Câmara Municipal, foi reportado que Piracicaba registrou um salto de feminicídios, passando de 2 para 6 casos entre 2022 e 2023.
Uma pesquisa inédita conduzida pelo IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), com base em dados de 2015 a 2019, traçou o perfil das mulheres vítimas de violência no município. Segundo o estudo:
- A faixa etária mais afetada é de 31 a 40 anos, correspondendo a 28,8% dos registros,
- Quanto à escolaridade, 36% das vítimas tinham ensino médio completo, enquanto 24,8% tinham apenas o fundamental.
Apesar de os números de medidas protetivas e rondas aumentarem, a subnotificação continua sendo um grave desafio. Muitas mulheres ainda não denunciam seus agressores, por medo, vergonha ou falta de confiança nas instituições.
Além disso, segundo a vereadora Rai de Almeida, os dados do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) mostraram redução nos atendimentos em 2023 comparado a 2022: por exemplo, casos de violência sexual caíram de 115 para 81, e violência física de 205 para 156.
Ou seja: embora haja mais medidas protetivas, nem todas as mulheres acolhidas pela rede de segurança chegam à rede de atendimento psicológico ou social — e muitas nem chegam a denunciar.
O corte ou a não liberação dos recursos para a DDM em Piracicaba pelo governo Tarcísio não é um problema meramente orçamentário — reflete uma grave falha na prioridade da proteção das mulheres. Em uma cidade onde os casos de violência de gênero são altos, onde o número de medidas protetivas e feminicídios estão crescendo, a construção da DDM não pode esperar mais.
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