A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite ao governo estadual realizar uma parceria público-privada para construção do túnel sob o mar ligando as cidades de Santos e Guarujá. No entanto, foram rejeitadas todas as sete emendas apresentadas por parlamentares do PT e do PSOL que tratavam de transparência e garantias de direitos a trabalhadores e à população impactada.
Hoje, a ligação Santos-Guarujá se dá por balsa ou por rodovia, numa volta de 40 quilômetros. O projeto de ligação seca prevê a construção de um túnel de 870 metros embaixo do mar. O governo federal vai investir diretamente R$ 3 bilhões mais R$ 3 bilhões que serão aplicados sob a forma de empréstimo ao governo de São Paulo.
O deputado Simão Pedro (PT) justificou seu voto favorável ao projeto pela importância da obra e da parceria entre os governos federal e estadual, mas criticou o modelo adotado pela gestão Tarcísio: “As PPPs que o governo estadual está fazendo é assim: 100% investimento público. A iniciativa privada entra com uma mixaria e entrega para a iniciativa privada explorar cobrando tarifa, ter lucro. É um negócio da China”.
Na mensagem enviada à Alesp, o governador afirma que “os valores a serem despendidos pela Administração Pública ultrapassam 70% (setenta por cento) da remuneração da futura Concessionária na implantação e operação do Projeto”.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou que de 2016 a 2022, durante as gestões Temer e Bolsonaro, não houve investimentos do governo federal no estado de São Paulo. Somente a partir de 2023 estes investimentos voltaram, com o terceiro mandato do presidente Lula.
Emendas rejeitadas
As sete emendas rejeitadas no Plenário da Assembleia foram apresentadas pelos deputados Marcolino (PT) e Paulo Fiorilo (PT), e pelas deputadas Professora Bebel (PT) e Ediane Maria (PSOL).
As propostas de alteração previam a realização de audiências públicas tanto na Baixada Santista quanto na Capital; publicação de informações para acompanhamento das obras; garantias de direitos trabalhistas e também compensação da população impactada em relação à perda de moradias ou de atividades econômicas, como pequenos comércios.
