O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encerra seu mandato com um agravamento progressivo em indicadores financeiros chave. O estado, antes superavitário, agora enfrenta um déficit orçamentário. A gestão estadual, no entanto, ressalta um aumento no investimento através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). As informações são da Folha de S. Paulo.
Em 2025, São Paulo registrou um déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, o pior desempenho desde 1995 em proporção ao orçamento estadual. As projeções para 2026 indicam um déficit acima de R$ 9 bilhões. Este cenário contrasta com o superávit de R$ 9 bilhões (R$ 11,1 bilhões em valores atuais) deixado pelo antecessor, Rodrigo Garcia, em 2022.
A média anual de superávit de R$ 5,6 bilhões entre 2019 e 2022 deu lugar a um déficit médio anual de R$ 1,8 bilhão de 2023 a 2025. Especialistas atribuem essa deterioração ao aumento das renúncias fiscais e à falta de contenção em despesas, como os gastos previdenciários, que cresceram R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025, atingindo R$ 36,8 bilhões.
Visões Divergentes sobre os Indicadores
Samuel Kinoshita, Secretário de Fazenda de São Paulo, defende que os dados apresentados pela Folha mostram um cenário “bom, benigno, e que deve melhorar”, expressando otimismo sobre o futuro do estado. Ele não contestou os números, mas ressaltou que o resultado primário, que exclui custos financeiros, permanece positivo, sendo este o indicador que ele considera mais relevante para a saúde fiscal.
Em contraste, o resultado orçamentário, que inclui despesas empenhadas, é visto por especialistas como um indicador mais realista dos compromissos assumidos pelo estado, especialmente para entes subnacionais que não emitem dívida no mercado como a União. O governo Tarcísio pode encerrar 2026 com um saldo orçamentário negativo de R$ 15 bilhões, em valores atualizados, revertendo um superávit acumulado de R$ 28,73 bilhões herdado.
Recuo no Caixa e Investimentos
O saldo líquido de caixa, após dedução dos restos a pagar, caiu de R$ 19,5 bilhões no final de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. Embora os investimentos não tenham apresentado aumento significativo, o secretário Kinoshita argumenta que o conceito de investimento adotado pela reportagem excluiu as “inversões financeiras”, que incluem PPPs e aportes em infraestrutura, e que estas, somadas, resultariam em um aumento de 14,6% nos investimentos no quadriênio de Tarcísio em comparação ao governo anterior. Ele também contestou a medida de disponibilidade de caixa, propondo um dado mais ampliado que inclui recursos vinculados, apontando um saldo de R$ 29,4 bilhões ao final de 2025. A relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida encerrou 2025 em 124,23%, abaixo do limite regulamentar.
Redução do Esforço Fiscal e Incentivos Tributários
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou para a reprogramação das metas fiscais durante 2025, reduzindo a meta de resultado primário, o que, segundo o parecer, “subverte a lógica de proteção do equilíbrio fiscal”. Os benefícios fiscais projetados para os próximos anos superam significativamente os de anos anteriores, com o relator das contas de SP no TCE-SP, Marco Aurélio Bertaiolli, descrevendo-os como um “orçamento paralelo”. O secretário Kinoshita rebateu, afirmando que o estado tem reduzido incentivos e simplificado a tributação.
Dependência de Receitas e Fundamentos do Estado
Daniel Couri, consultor legislativo do Senado, aponta a crescente dependência das receitas para sustentar o equilíbrio das contas estaduais como o principal ponto de atenção. Ele ressalta que a estabilização da dívida tem sido impulsionada pelo bom desempenho da arrecadação, enquanto despesas obrigatórias, especialmente com pessoal, exercem pressão.
Um choque negativo nas receitas poderia comprometer as contas rapidamente. No entanto, ele reconhece que São Paulo ainda possui bons fundamentos, como menor endividamento em relação à década passada e resultados primários positivos, apesar de menores.
