O deputado estadual de São Paulo Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo solicitando a apuração de possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos digitais vinculados à candidatura de Lucas Pavanato a deputado federal nas eleições de 2026.
A iniciativa busca esclarecer se publicações no Instagram e no Facebook foram distribuídas por mecanismos de recomendação em desacordo com as regras eleitorais. O documento requer a preservação de dados técnicos e a análise da origem da entrega dos conteúdos, distinguindo compartilhamentos espontâneos, acessos diretos, impulsionamento regularmente contratado e eventuais recomendações vedadas.
Entre as diligências solicitadas estão a confirmação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), dos perfis declarados pela candidatura e das datas de comunicação às plataformas. À Meta, o documento pede informações sobre a aplicação das restrições de recomendação, métricas de distribuição, coautorias, anúncios e eventuais falhas identificadas.
Publicação específica integra o pedido de apuração
A peça identifica um vídeo em que Pavanato aparece ao lado de Flávio Bolsonaro dentro de um automóvel. Um relatório público do Instituto Democracia em Xeque registrou 19 milhões de visualizações para a publicação em coleta indicada em 24 de agosto de 2026. O documento solicita a confirmação técnica do conteúdo, de seus autores e da origem de sua distribuição.
A representação ressalta que números elevados de visualizações ou votação expressiva não comprovam, isoladamente, irregularidade. A finalidade das diligências é obter elementos que permitam verificar se houve tratamento incompatível com as normas eleitorais e, em caso positivo, qual sua extensão e gravidade.
Também são requeridas informações para apurar eventual utilização de recursos públicos na produção ou divulgação de conteúdos de campanha, além da dimensão econômica de possíveis vantagens de distribuição.
Preservação de provas e respeito ao contraditório
O pedido distingue a conservação dos dados de seu acesso. Para registros protegidos por sigilo, a representação prevê a obtenção de autorização judicial, quando exigida, e medidas para resguardar informações pessoais.
Caso sejam reunidos elementos suficientes, o documento solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou outras medidas cabíveis. Eventuais sanções dependerão da comprovação dos requisitos legais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
