Orçamento 2025

Marcolino quer repassar R$ 130 mi a prefeituras que custeiam serviços estaduais

Emenda proposta por deputado quer aliviar despesas dos municípios com aluguéis e compras que deveriam ser pagas pelo estado
Deputado Luiz Claudio Marcolino - Foto: Rodrigo Costa / Alesp
Deputado Luiz Claudio Marcolino – Foto: Rodrigo Costa / Alesp

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) quer que o governo de São Paulo seja responsável pelos custos dos serviços que presta nos municípios. Hoje, parte destas despesas é coberta pelas prefeituras. Para que o estado assuma esta responsabilidade, Marcolino protocolou uma emenda ao orçamento do governo para 2025 no valor de R$ 130 milhões que seriam transferidos aos municípios.

Segundo o parlamentar, atualmente, para garantir que os serviços estaduais sejam realizados nas cidades, as prefeituras assumem parte das despesas como aluguéis de imóveis e compras de equipamentos e insumos. No entanto, o deputado alerta que isso compromete o caixa municipal, impedindo a realização de outras políticas públicas de interesse local.

“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado.

Para o parlamentar, a emenda poderá beneficiar também regiões inteiras por promover “maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, com a ampliação dos serviços públicos.

Marcolino elaborou a proposta a partir das audiências públicas do Orçamento Estadual realizadas no primeiro semestre deste ano. O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O orçamento para 2025 enviado pelo governo Tarcísio à Alesp prevê receitas e despesas no valor de R$ 372 bilhões. O relator do projeto na Comissão é o deputado Alex Madureira (PL), aliado do governador.

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