O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) quer que o governo de São Paulo seja responsável pelos custos dos serviços que presta nos municípios. Hoje, parte destas despesas é coberta pelas prefeituras. Para que o estado assuma esta responsabilidade, Marcolino protocolou uma emenda ao orçamento do governo para 2025 no valor de R$ 130 milhões que seriam transferidos aos municípios.
Segundo o parlamentar, atualmente, para garantir que os serviços estaduais sejam realizados nas cidades, as prefeituras assumem parte das despesas como aluguéis de imóveis e compras de equipamentos e insumos. No entanto, o deputado alerta que isso compromete o caixa municipal, impedindo a realização de outras políticas públicas de interesse local.
“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado.
Para o parlamentar, a emenda poderá beneficiar também regiões inteiras por promover “maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, com a ampliação dos serviços públicos.
Marcolino elaborou a proposta a partir das audiências públicas do Orçamento Estadual realizadas no primeiro semestre deste ano. O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O orçamento para 2025 enviado pelo governo Tarcísio à Alesp prevê receitas e despesas no valor de R$ 372 bilhões. O relator do projeto na Comissão é o deputado Alex Madureira (PL), aliado do governador.
