Documentos da Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo revelam que a cúpula da pasta, liderada pelo secretário Guilherme Piai, atuou para encerrar uma apuração interna sobre suspeitas em contratos de R$ 50 milhões para reforma de estradas rurais do Programa Melhor Caminho. A informação é de Vinicius Passarelli do site Metrópoles.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), com base nos mesmos indícios, abriu 147 inquéritos e já moveu 12 ações civis, com a Justiça acolhendo o pedido da Promotoria e decretando o bloqueio de bens dos investigados em algumas delas. Piai não é alvo dessas ações.
Os aditivos contratuais suspeitos foram assinados no final da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Em junho de 2023, a equipe do então secretário Antonio Junqueira acionou o MPSP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em agosto, o secretário-executivo Marcos Renato Böttcher foi demitido, e em setembro, Junqueira deixou o governo, dando lugar a Piai.
Segundo o Metrópoles, Piai e o atual secretário-executivo, Alberto Amorim, iniciaram o movimento para travar as investigações na secretaria, criando uma comissão e um grupo de trabalho. A Comissão de Apuração Preliminar alegou não ter “capacidade técnica” para analisar os cálculos, enquanto o Grupo Técnico de Trabalho concluiu pela regularidade dos aditivos, justificando que os contratos foram impactados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. O grupo chegou a mencionar “meros erros materiais” e citou uma auditoria contratada pelos acusados que atestou a regularidade dos contratos, apontando pelo arquivamento do caso.
Em junho de 2023, o MPSP abriu 147 inquéritos sobre os aditivos, com 12 ações civis já apresentadas pelo promotor Ricardo de Barros Leonel contra Ricardo Lorenzini e Henrique Fraga, além das empresas responsáveis pelas obras. O MPSP pediu o bloqueio de cerca de R$ 5 milhões em bens, e a Justiça determinou o bloqueio em duas ações. O promotor considerou que os aditivos foram concedidos sem demonstração adequada de desequilíbrio contratual, com base em justificativas de eventos externos anteriores à assinatura do contrato.
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou que encaminhou o relatório com as denúncias ao Ministério Público em 2023 e que realizou apuração interna dos fatos, cujos resultados também foram encaminhados ao MP. A pasta disse que acompanha as investigações e permanece à disposição para colaborar.
