Por Fábio Alves
O governo estadual protocolou na Alesp o Projeto de Lei Complementar 49/2025 para extinguir a Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo e maior fabricante público de medicamentos da América Latina. É uma iniciativa que afronta o direito constitucional à saúde, compromete a logística do SUS e fragiliza a soberania sanitária do país.
Extinguir a Fundação para o Remédio Popular (FURP) é um ataque frontal à soberania sanitária, ao direito constitucional à saúde e à espinha dorsal do abastecimento de medicamentos do SUS em São Paulo. Quando o governador Tarcísio escolhe reduzir capacidades públicas — sob o argumento de “eficiência” e “enxugamento” — ele traduz um modo de gestão que subfinancia, terceiriza ações estratégicas em saúde, diminui o tamanho e a importância do SUS. O resultado previsível é desabastecimento, preços mais altos e maior dependência de interesses privados que não têm obrigação de garantir continuidade terapêutica à população.
Por que defender a FURP?
A FURP integra a espinha dorsal do abastecimento de medicamentos do SUS. Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, ela desenvolve, produz, armazena e distribui fármacos dos componentes Básico, Estratégico e Especializado, garantindo acesso regular a itens essenciais (dos antibióticos a tratamentos crônicos) para milhares de municípios. Essa é a função pública que mercados privados, orientados por preço e margem, não têm obrigação de cumprir.
A trajetória da FURP não é episódica: criada em 1974 e consolidada com plantas industriais em Guarulhos e Américo Brasiliense, a Fundação foi construída como política de Estado para reduzir vulnerabilidades nas cadeias de insumos críticos. Essa história traduz uma escolha estratégica: produzir localmente para garantir o abastecimento público, especialmente em momentos de crise.
A FURP cumpre três papéis estratégicos que nenhuma compra isolada substitui:
- segurança de abastecimento — funciona como amortecedor das crises de mercado e rupturas de estoque;
- regulação de preços — a produção pública referencia custos e disciplina o mercado;
- capacidades de Estado — preserva conhecimento tecnológico, quadros qualificados e logística aderente às necessidades do SUS no território;
Desmontar um laboratório público que sustenta a política de medicamentos desloca o Estado da posição de garantidor para a de comprador dependente de fornecedores privados e do humor do mercado internacional.
Fechar a FURP é desmontar capacidades que levam décadas para construir e minutos para perder. É trocar um ativo público essencial por promessas abstratas de “eficiência” que, na prática, significam mais vulnerabilidade sanitária.
O modo de gestão em disputa
Há dois caminhos. O primeiro — que defendo — reconhece que saúde é direito de cidadania e dever do Estado, e por isso investe, qualifica e moderniza suas instituições. O segundo — hoje dominante no Palácio dos Bandeirantes — trata a saúde como centro de custo a ser enxugado, reduzindo o papel estatal à função de comprador dependente. Esse olhar, aplicado à FURP, subfinancia o que é público, fragiliza a governança e abre espaço para que o preço e a disponibilidade de medicamentos sejam ditados pelo mercado.
Quando o laboratório público fecha, o remédio atrasado na UBS deixa de ser exceção e vira rotina. O diabético que precisa de regularidade, a criança com antibiótico prescrito, o idoso com doença crônica: todos passam a depender de um mercado que sobe preço, escolhe portfólio e sai quando não compensa. O SUS perde poder de barganha; o município vira refém; a família pobre paga a conta.
Alternativa responsável: reformar sem destruir
Defender a FURP não significa negar problemas — significa enfrentá-los com política pública séria. O que precisamos é:
- plano de modernização industrial e de qualidade, com metas, cronograma e transparência;
- integração logística da rede estadual com os municípios para reduzir perdas e prever demanda;
- orçamento estável e regras de governança que blindem a instituição de usos políticos episódicos;
- política estadual de medicamentos com previsibilidade orçamentária e compras articuladas, reforçando a FURP como parceira âncora do SUS paulista.
- parcerias tecnológicas com a rede de laboratórios oficiais e universidades, ampliando portfólio e inovação.
- Ampliar a Política de Assistência Farmacêutica Estadual com o tema do Uso Racional de Medicamentos como Tecnologia do Cuidado
Chamado democrático à mobilização
O PLC 49/2025 não é um ajuste administrativo; é uma mudança estrutural com efeitos em cascata: risco de desabastecimento, aumento de preços, descontinuidade de programas e perda de quadros técnicos altamente especializados. A própria Alesp reconhece, nas discussões e audiências em curso, que o projeto extingue a FURP e transfere atribuições, sem demonstrar como manterá, sem solução de continuidade, a oferta pública de medicamentos. Extinguir primeiro e planejar depois é receita para o caos sanitário.
A hora é de denúncia e mobilização. Denúncia, porque fechar a FURP viola o interesse público. Mobilização, porque somente a pressão social — usuários, trabalhadores, gestores municipais, entidades científicas e movimentos populares — pode deter o desmonte.
Defendamos audiências públicas de verdade, transparência integral dos estudos e a retirada do projeto de extinção, abrindo uma mesa de fortalecimento institucional com prazos e indicadores.
Sem FURP, o SUS paulista encolhe. Com FURP forte, o Estado protege vidas, organiza o mercado e garante que remédio não falte — seja em tempos de normalidade, seja em crises sanitárias. Em nome do direito à saúde e da soberania sanitária, não ao fechamento da FURP.
Não é hora de desmontes. É hora de reconstruir capacidades públicas para que ninguém fique sem remédio. Extinguir a FURP é abrir mão de uma ferramenta que salva vidas todos os dias — desde a atenção básica até tratamentos complexos. Em nome do SUS, da Constituição e da soberania sanitária, defendamos a FURP.
Fabio Alves é médico e professor da Unicamp.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
