Por Caroline Oliveira, do Brasil de Fato
Aproximadamente 40 mil professores da rede estadual ficaram sem turma para lecionar durante a atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2026, etapa que define a distribuição de turmas, a carga horária, as escolas e os horários de trabalho. É nesse momento que ocorre a renovação dos contratos dos professores. Ao acessarem a Secretaria Escolar Digital (SED), no entanto, os docentes constataram que ficaram sem atribuição de classes e aulas, ou seja, sem trabalho e sem salário. Entre os fatores para os cortes, estão diminuição do orçamento para a educação, reorganização da rede e baixo desempenho dos professores.
Os professores que ficaram sem aula pertencem majoritariamente à categoria O, cujo contrato, segundo decreto assinado por José Serra (PSDB) em 2009, só pode ser firmado ou renovado quando houver necessidade de prestação do serviço. No magistério, isso ocorre após a atribuição de aulas. Na prática, docentes da categoria O exercem funções atribuídas a concursados, mas não têm igualdade de direitos nem mantêm vínculo de trabalho ao longo do tempo.
Dados de dezembro de 2025 da Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc) mostram que, nas 5.574 unidades de ensino estaduais, existem 94.138 professores da categoria O. O número é maior que os da categoria A, considerados efetivos, (89.275) e F, considerados estáveis, (20.235). Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entre os professores das categorias A e F, 10 mil ficaram sem aulas, totalizando cerca de 40 mil.
Os efetivos são aqueles que não podem ser demitidos e são realocados para outras áreas das instituições de ensino, como a secretária, e continuam recebendo o salário. Já os docentes estáveis permanecem apenas com a carga mínima de 10 aulas, sem atribuição de novas turmas, e recebem exclusivamente por outras atividades na educação referente à carga.
Uma dessas professoras, que prefere não ser identificada por medo de represálias, entrou na rede estadual justamente de 2023 para 2024. Antes, trabalhava na área de vendas. Agora, como categoria O, ela ficou sem atribuição de aulas e, portanto, sem contrato renovado. “Estou elaborando um novo currículo. Não posso ficar fora do mercado, então estou com dois currículos: um de professora e outro para a área de vendas”, diz a professora.
“Pago aluguel e meu ex-marido ajuda com as despesas das crianças para não passarmos necessidade. Mas não sabemos até quando isso vai durar. Eu guardava essa reserva porque sei que, no final do ano, o estado costuma agir dessa forma com a categoria O”, acrescenta.
A professora avalia que a ampliação da categoria O é apenas uma das facetas do “declínio” da educação no estado de São Paulo. Ela afirma que a pressão constante e a falta de autonomia afetam diretamente a saúde mental dos docentes e a qualidade do ensino. Segundo ela, a rede estadual impõe uma lógica em que o professor deve se adaptar integralmente às decisões da gestão, sem espaço para questionamentos ou divergências.
“A gente perde o sono preocupada com o que fazer. É uma luta constante. Trabalhar no estado é uma ilusão. Só quem está dentro sabe o descaso que enfrentamos, desde a Seduc [Secretaria de Educação] até a direção. O secretário disse em uma live que o diretor tem total autonomia para decidir se o professor é apto. Parece que o professor tem que agir e pensar como o diretor, ficar calado e não argumentar. É um absurdo, pois ensinamos os alunos a serem protagonistas e a pensarem, mas nós temos que ficar mudos”, afirma.
Outro professor, que também preferiu não ser identificado pelos mesmos motivos, afirma que a instabilidade contratual e o ambiente de pressão fazem parte da rotina na rede estadual. De acordo com o docente, o assédio ocorre em diferentes níveis da estrutura educacional. Ele afirma que a cobrança parte da gestão de governo, das diretorias regionais de ensino e das direções escolares. Segundo o relato, há unidades em que a gestão busca diálogo, mas em outras a relação é marcada por imposições.
“Há um esvaziamento geral. Houve uma diminuição da grade, principalmente no ensino fundamental. Este governo retirou aulas de sociologia do primeiro e terceiro anos do ensino médio e filosofia, do segundo e terceiro anos”, diz.
“Criaram itinerários que não condizem com a realidade. Uma criança de sexto ano ter educação financeira não tem cabimento. Isso poderia ser incluído em matemática ou deixado para o ensino médio, quando os jovens já trabalham ou querem trabalhar. São absurdos colocados sem nexo pelo atual governador, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário, Renato Feder”, completa.
A quantidade de professores com contratos temporários aumentou justamente de 2022 para 2023, no primeiro ano do governo Tarcísio, saindo de 95.336 para 101.228. No mesmo período, os contratos efetivos caíram de 95.637 para 90.497, sendo superados pelos temporários.
“Uma realidade muito complexa. Pelos dados que eu vi hoje, tem mais contratos temporários do que efetivos. E essa mudança supera justamente de 2022 para 2023, que é quando o Tarcísio assume. Isso também revela qual é a política de educação dele”, afirma Paulo Neves, da executiva estadual da Apeoesp.
De acordo com o dirigente sindical, a política adotada aponta para a ampliação da contratação da categoria O por meio de empresas terceirizadas. Ele citou o Paraná como exemplo de um modelo já implementado de forma experimental e afirmou que há intenção de expandir esse tipo de contratação para outros estados. “O sonho deles é que a categoria O seja contratada por empresa, por exemplo, que é um contrato totalmente precarizado, como funcionários terceirizados na administração pública. É o que querem espalhar para todo o Brasil”, completa.
O que levou a esse cenário?
Os fatores para a não renovação dos contratos revelam um cenário complexo. Entre os motivos estão término de contrato como demonstrado acima, diminuição do orçamento para a educação, baixo desempenho dos professores em avaliações e reorganização da rede, o que inclui ampliação do ensino integral e o fechamento de turmas.
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), ex-professor da rede pública e diretor aposentado da rede municipal de ensino de São Paulo, apontou a redução de 16,5% no orçamento da educação, equivalente a R$ 11 bilhões. O corte foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista no final de 2024.
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) alterou a destinação dos recursos para ampliar o orçamento da Saúde. Antes da mudança, a Constituição paulista estabelecia a aplicação mínima de 30% da arrecadação de impostos na educação pública. Com a nova regra, o percentual foi reduzido para 25%. “Isso significa que há uma redução por ano de aproximadamente R$ 11 bilhões do orçamento da educação, do investimento nas escolas e no magistério.”
Avaliação do professor
Um dos critérios usados para a não renovação do contrato é o desempenho dos docentes, medido por seis indicadores. São considerados o tempo de serviço, com peso de 20%, a presença em sala de aula, com 20%, o desenvolvimento, com 20%, a jornada ou carga horária atual, com 2,5%, a titulação acadêmica, com 7,5%, e a avaliação de desempenho, com 30%.
De acordo com a Secretaria da Educação, a avaliação ocorre em dois momentos do ano letivo. No primeiro semestre, é aplicada a avaliação de desempenho diagnóstica, voltada à identificação de pontos positivos e aspectos passíveis de aprimoramento. No segundo semestre, ocorre a avaliação de desempenho final, utilizada como base para a decisão sobre a permanência do profissional no posto, nas aulas ou nas classes.
“Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes”, explica a Seduc em seu site.
Em dezembro, a Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável à Apeoesp e suspendeu o desligamento de docentes com base nos resultados da avaliação instituída pelo governo estadual em maio. A decisão apontou que a avaliação de desempenho não pode ser usada como instrumento de punição e deve servir apenas para orientar o desenvolvimento profissional, conforme a legislação educacional. A liminar, porém, perdeu validade e não houve nova decisão.
Professores podem ficar até três anos fora da rede
Paralelamente à não renovação dos contratos, a Secretaria da Educação (Seduc) publicou a Resolução nº 8 em janeiro deste ano que altera regras de contratação e desligamento de docentes da Categoria O na rede estadual. O texto redefine procedimentos administrativos e estabelece novos critérios para a manutenção e o encerramento dos contratos.
O docente que não registrar regência de classe ou não tiver aulas atribuídas por período igual ou superior a 30 dias pode ser submetido ao encerramento do vínculo e a possibilidade de bloqueio para futuras contratações. Na prática, isso significa que, mesmo que seja aprovado novamente em processo seletivo, o professor pode ficar impedido de retornar ao sistema de contratação da rede.
O texto também estabelece as hipóteses de afastamento do sistema de contratação pelo período de três anos. Entre elas está a extinção contratual motivada por desempenho insuficiente apurado em avaliação conduzida pela direção da unidade escolar. Nesses casos, a direção pode emitir indicação de não permanência, o que resulta no encerramento do contrato e no impedimento de nova contratação pelo mesmo período.
A não renovação dos contratos agora em janeiro não é necessariamente consequência da aplicação da resolução. Alguns casos foram uma decorrência do término de contrato ou da reorganização da rede. Para aqueles cujo contrato não foi renovado sob o guarda-chuva da resolução, no entanto, o professor pode ficar impedido de nova contratação por até três anos, se houver registro formal de avaliação de desempenho considerada insatisfatória.
Para esses casos, Giannazi critica o uso da avaliação ao considerá-la sob a perspectiva do punitivismo. “O governo implantou um processo de punição para justificar essas exonerações e demissões. Ele justifica isso com a farsa da avaliação de desempenho. Ele deu amplos poderes para os diretores decidirem quais professores ficam ou não nas escolas. Ele publicou várias deliberações punitivistas e autoritárias para criminalizar os professores e justificar as demissões”, afirma.
“Esta é a pior parte. O professor categoria O, esse professor precarizado que não teve a renovação do contrato agora porque não tem aulas, ficará impedido de retornar à rede durante três anos. Ele ficará três anos desempregado. Isso não deveria existir”, acrescenta o parlamentar.
Fechamento de salas
A despeito da justificativa da Seduc com base na avaliação de desempenho, os professores afirmam que o fechamento das salas de aula e a diminuição do orçamento são os principais fatores para a redução do quadro de professores pelo menos desde 2023, o primeiro ano do governo Tarcísio de Freitas.
Segundo o número de matrículas iniciais da Educação Básica de São Paulo, em dezembro de 2024, eram 70.535 salas da rede estadual. Em dezembro de 2025, o número caiu para 70.019, o que representa uma diminuição de 516 salas, incluindo turmas de todos os turnos e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o portal Dados Abertos da Educação.
No ano passado, o fechamento de turmas levou o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) a cobrar explicações da Secretaria da Educação do Estado. A medida foi associada à Resolução nº 55/2024, que exigia documentos como carteira de trabalho ou contrato de menor aprendiz para matrícula no ensino médio noturno, por exemplo, o que excluiu estudantes que trabalham sem registro.
Após a atuação do órgão, a norma foi substituída pela Resolução nº 115/2025, que passou a aceitar autodeclaração ou declaração de empregadores ou responsáveis. Mas mesmo após a mudança, o fechamento de turmas continuou. A secretaria atribui a decisão a índices de evasão e mau desempenho no período noturno, sem considerar a demanda existente.
Para Giannazi, o fechamento de turmas afeta principalmente estudantes que conciliam trabalho e estudo. Segundo o deputado, alunos que trabalham ou frequentam cursos profissionalizantes durante o dia encontram dificuldade para acessar vagas no ensino médio regular no período noturno. “Essa vaga deveria ser ofertada a ele, mas o governo fechou turmas em quase todas as escolas. Dificilmente você encontra uma escola de ensino médio da rede estadual com ensino médio regular à noite. Além disso, ele está fechando o EJA em várias regiões do estado”, afirma.
De acordo com Giannazi, ainda não há dados consolidados sobre o total de turmas fechadas por turno. Segundo o parlamentar, requerimentos de informação foram apresentados e o levantamento está em andamento, mas os efeitos da medida já são sentidos na rede estadual.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou o governo estadual para comentar o caso e aguarda um posicionamento. O espaço será atualizado pelo Radar Democrático assim que houver um retorno.
