O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, garantindo dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores. A transição para a nova jornada de trabalho será feita em um prazo de 60 dias após a promulgação da PEC, com a jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas nesse período inicial. Em até 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para 40 horas semanais.
O acordo estabelece um cronograma claro para a implementação das novas regras. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores que hoje cumprem 44 horas semanais em seis dias de trabalho passarão a ter o direito de trabalhar um máximo de cinco dias, com a jornada reduzida para 42 horas. Essa mudança já garante o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso. Posteriormente, no prazo de um ano, a jornada semanal será consolidada em 40 horas, permitindo uma carga horária de 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com os dois dias restantes dedicados ao descanso.
Diálogo e Impacto para os Trabalhadores
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Arthur Lira destacou que o acordo atende a um apelo da classe trabalhadora e também considera as necessidades do setor produtivo, concedendo um período de adaptação.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, informou que o texto será apresentado para votação em breve. O ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da medida para a juventude e as mulheres trabalhadoras, que foram as mais vocais na reivindicação por mais descanso e qualidade de vida.
Além da redução da jornada de trabalho, o presidente da Câmara adiantou uma proposta para flexibilizar as regras para Microempreendedores Individuais (MEIs). A ideia é permitir que os MEIs possam contratar mais um empregado e aumentar o limite de faturamento anual para se enquadrarem na categoria. Essa medida visa impulsionar a formalidade no trabalho, especialmente em um cenário de redução da jornada para outros trabalhadores. As mudanças para os MEIs e possíveis excepcionalidades para setores específicos serão tratadas em projeto de lei posterior, a ser enviado pelo presidente Lula.
