A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, sem perda salarial, além de garantir duas folgas semanais. A medida, considerada um marco para os trabalhadores desde a Constituição de 1988, segue agora para votação no Senado. Na votação final, 461 deputados votaram a favor da proposta e 19 contra, na primeira votação foram 472 a favor e 22 contra.
Deputados de São Paulo demonstraram amplo apoio à PEC que extingue a escala 6×1. Dos 70 parlamentares paulistas que registraram voto, 61 foram favoráveis à proposta, enquanto apenas 5 se posicionaram contrários e quatro deputados não votaram. As bancadas dos partidos de esquerda votaram em bloco contra. Já os votos contrários vieram todos da direita: PL, União, Missão e Novo. Dentre os contrários, figuras conhecidas da extrema-direita, como Kim Kataguiri (Missão), Ricardo Salles (Novo), Rosangela Moro (PL). Já entre os ausentes estão o ex-secretário de segurança pública e pré-candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP).
Detalhes da Proposta e Transição
A PEC aprovada unifica e aprimora propostas anteriores, como a que previa 36 horas semanais e a escala 4×3. Além da redução da jornada para 40 horas semanais, com até 8 horas diárias, o texto assegura duas folgas semanais, com uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação. Houve um acordo para uma transição, onde a jornada passará de 44 para 42 horas após 60 dias, e posteriormente para 40 horas em até 14 meses. A ampliação da jornada diária poderá ocorrer por meio de acordos ou convenções coletivas.
A nova regra não se aplicará a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Lei ordinária tratará de regimes diferenciados. Para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, lei complementar poderá prever medidas de transição.
Posicionamentos e Debate na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da aprovação como um passo fundamental para os trabalhadores. A base governista comemorou a medida, ressaltando o alinhamento com as demandas populares. Em contrapartida, a oposição criticou a proposta, com parlamentares como Kim Kataguiri (Missão-SP) questionando o impacto real na vida do trabalhador e Sérgio Turra (PP-RS) classificando a proposta como eleitoreira.
Lista Completa de Votação dos Deputados Paulistas
Votaram SIM
- Adilson Barroso (PL)
- Alencar Santana (PT)
- Alex Manente (Cidadania)
- Alfredinho (PT)
- Antonio Carlos R. (Podemos)
- Arlindo Chinaglia (PT)
- Baleia Rossi (MDB)
- Bruno Ganem (Podemos)
- Capitão Augusto (PL)
- Carlos Sampaio (PSD)
- Carlos Zarattini (PT)
- Celso Russomanno (Republicanos)
- Cezinha Madureira (PL)
- David Soares (Podemos)
- Del. Bruno Lima (Podemos)
- Delegado Bilynskyj (PL)
- Delegado da Cunha (União)
- Delegado Palumbo (Podemos)
- Erika Hilton (PSOL)
- Fábio Teruel (MDB)
- Felipe Becari (Podemos)
- Gilberto Nascimento (Podemos)
- Jefferson Campos (PL)
- Jilmar Tatto (PT)
- João Cury (MDB)
- Jonas Donizette (PSB)
- Juliana Cardoso (PT)
- Kiko Celeguim (PT)
- Luiz Carlos Motta (PL)
- Luiza Erundina (PSOL)
- Marangoni (Podemos)
- Marcio Alvino (PL)
- Marcos Pereira (Republican)
- Maria Rosas (Republican)
- Marina Silva (Rede)
- Mario Frias (PL)
- Mauricio Neves (PP)
- Miguel Lombardi (PL)
- Milton Vieira (Republican)
- Mis. José Olimpio (PL)
- Nilto Tatto (PT)
- Orlando Silva (PCdoB)
- Paulinho da Força (Solidaried)
- Paulo A. Barbosa (PSD)
- Paulo Freire Costa (PL)
- Paulo Teixeira (PT)
- Pr. Marco Feliciano (PL)
- Professora Luciene (PSOL)
- Renata Abreu (Podemos)
- Ribamar Silva (Podemos)
- Rodrigo Gambale (Podemos)
- Rosana Valle (PL)
- Rui Falcão (PT)
- Sâmia Bomfim (PSOL)
- Saulo Pedroso (PSD)
- Simone Marquetto (PP)
- Sônia Guajajara (PSOL)
- Tabata Amaral (PSB)
- Tiririca (PSD)
- Vinicius Carvalho (PL)
- Vitor Lippi (PSD)
Votaram NÃO
- Adriana Ventura (Novo)
- Fausto Pinato (União)
- Kim Kataguiri (Missão)
- Ricardo Salles (Novo)
- Rosangela Moro (PL)
Não Votaram / Ausentes
- Alexandre Leite (União)
- Arnaldo Jardim (Cidadania)
- Guilherme Derrite (PP)
- Luiz P.O. Bragança (PL)
