Por Rogério Bezerra da Silva
Em um momento marcado pelo avanço da precarização do trabalho acadêmico, pela pressão produtivista sobre pesquisadores e pelas disputas em torno do financiamento da universidade pública brasileira, doutorandos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica (PPG-PCT) do Instituto de Geociências da Unicamp decidiram aderir à greve unificada das universidades estaduais paulistas e transformar sua própria área de pesquisa em instrumento de crítica à realidade atual do ensino superior.
Historicamente reconhecido como um dos principais espaços latino-americanos de reflexão crítica sobre ciência, tecnologia e sociedade, o PPG-PCT consolidou-se como referência na formação de pesquisadores, docentes e servidores públicos comprometidos com a construção de uma política científica e tecnológica orientada pelas necessidades sociais e não apenas pelas dinâmicas do mercado.
Em diálogo com tradições críticas do pensamento latino-americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade, o programa tem contribuído para o debate sobre soberania tecnológica, papel do Estado, democratização do conhecimento, inclusão social e desenvolvimento nacional, questionando modelos de inovação centrados exclusivamente na competitividade empresarial e defendendo uma universidade pública articulada aos desafios concretos da maioria da população brasileira.
Agora, em meio à greve universitária, os próprios doutorandos e mestrandos do programa afirmam que a realidade vivida dentro das universidades expõe uma contradição cada vez mais evidente: enquanto a produção científica brasileira é constantemente celebrada como motor do desenvolvimento econômico e tecnológico, pesquisadores convivem com bolsas defasadas, insegurança social, adoecimento mental, ausência de direitos trabalhistas e dificuldades crescentes de permanência acadêmica.
Carta-manifesto divulgada pelos pós-graduandos em 22 de maio sustenta que a crise não é apenas orçamentária, mas também política e estrutural. O documento critica a lógica de mercantilização da ciência, questiona modelos de pesquisa subordinados às demandas imediatas do mercado e defende uma universidade pública comprometida com justiça social, inclusão, soberania tecnológica e produção de conhecimento voltada às necessidades da população.
A mobilização ocorre em comunhão como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Associação de Pós-Graduação da Unicamp (APG Unicamp), a Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE Unicamp), além de coletivos ligados à diversidade, à extensão universitária e aos movimentos sociais presentes na universidade.
Saúde mental na pauta: “a universidade que nos forma é a mesma que nos adoece”
No manifesto, os pós-graduandos afirmam que a universidade pública atravessa uma contradição estrutural: “a universidade que nos forma é a mesma que nos adoece com o produtivismo, nos exclui do orçamento e nos trata como força de trabalho precarizada”, afirma o texto.
Os pós-graduandos argumentam que a situação viola princípios constitucionais que estabelecem a educação, a ciência e a tecnologia como dever do Estado. O documento cita artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo que garantem o desenvolvimento científico e o financiamento das universidades públicas.
Bolsas defasadas e ausência de direitos sociais
Entre as principais reivindicações apresentadas está o reajuste imediato das bolsas de pós-graduação. O documento defende que os valores sejam corrigidos para R$ 2.920 no mestrado e R$ 4.280 no doutorado, além da criação de um mecanismo automático de atualização anual pela inflação.
Outro ponto central do manifesto é a inclusão de pós-graduandos no sistema previdenciário nacional, com garantia de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Segundo o manifesto, a exclusão previdenciária representa uma contradição em um sistema que depende diretamente do trabalho intelectual realizado por pesquisadores em formação.
Reforma tributária preocupa universidades paulistas
O manifesto também demonstra preocupação com os impactos da reforma tributária sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas. O documento alerta que a substituição do ICMS pelo IBS poderá afetar a base legal do atual modelo de repasses automáticos às universidades. Por isso, defende a vinculação direta de recursos da USP, da Unicamp e da Unesp à Receita Total Líquida do Estado de São Paulo.
Segundo o texto, o objetivo é impedir que a reforma tributária gere “vácuos jurídicos” capazes de comprometer o financiamento da pesquisa científica paulista.
Críticas ao produtivismo e à mercantilização da ciência
Um dos pontos mais contundentes do manifesto questiona o avanço de modelos de pesquisa considerados excessivamente subordinados à lógica de mercado. Os pós-graduandos afirmam que a aproximação entre universidades públicas e empresas privadas pode direcionar a produção científica para interesses de rentabilidade, reduzindo espaço para pesquisas socialmente orientadas.
O documento menciona debates sobre o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) e defende maior transparência em contratos de parceria firmados pela universidade. Também propõe que parte dos recursos obtidos em acordos empresariais seja destinada ao financiamento de bolsas estudantis e projetos de extensão universitária.
Ao final do documento, doutorandos e mestrandos defendem que a universidade pública só poderá cumprir plenamente sua função social se reconhecer estudantes, pesquisadores, professores e servidores como trabalhadores portadores de direitos. “As reivindicações na Carta sistematizadas não são demandas isoladas”, afirma o manifesto. “São expressão de um projeto de universidade pública comprometida com a justiça social, a soberania científica e a dignidade de quem produz conhecimento.”
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