Por Guida Calixto
Tem pessoas, irresponsáveis ou incompetentes (ou ambos) que, ao serem pegos em flagrante, tentam transferir o problema para terceiros…
A Secretaria Municipal de Saúde tenta transferir ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelas enormes filas de cirurgias em Campinas. Em vez de apresentar um plano consistente para enfrentar o problema, anuncia a intenção de acionar judicialmente o Governo Federal para exigir reajuste da Tabela SUS (veja aqui).
É verdade que a Tabela SUS é defasada, que o SUS é subfinanciado e que os municípios assumem uma parcela alta dos gastos em saúde. Nosso mandato tem denunciado esse desfinanciamento crônico, inclusive em debate recente na Câmara. (acompanhe aqui). Mas não é aí que reside o problema. Em Campinas, ela vem sendo usada como cortina de fumaça para esconder problemas graves de gestão, planejamento e organização da rede municipal.
O Ministério Público move ação civil pública contra a Secretaria de Saúde para garantir cirurgias ortopédicas a pessoas que esperam há anos. Segundo o MP, a fila passou de 3.629 pacientes, em setembro de 2023, para 4.622 em abril de 2026 — crescimento de 27%. Há pacientes aguardando desde 2014, convivendo com dor, perda de autonomia, dificuldade de trabalhar e piora da qualidade de vida.
E a ortopedia é apenas a face mais visível de uma crise maior. Como o Conselho Municipal de Saúde e nosso mandato vêm denunciando há anos, há filas imensas para cirurgias gástricas, neurológicas, oculares, consultas especializadas e exames. As filas que antes apareciam nos Centros de Saúde desapareceram… por que foram resolvidas? Não, migraram para o Sistema de Regulação Municipal e seguem crescendo.
Por isso, nosso mandato apresentou projeto de lei para garantir transparência: cada usuário deve saber seu lugar na fila e o tempo estimado de espera (leia aqui). Fila não pode ser tratada como segredo administrativo nem como fatalidade.
Também questionamos a Secretaria sobre a baixa efetividade, em Campinas, do programa federal “Aqui Tem Especialistas”, que tem ampliado atendimentos em diversos lugares do país. As respostas da Secretaria aos nossos questionamentos não foram convincentes. Se o problema fosse apenas a Tabela SUS, por que vários estados e outros municípios conseguiram aderir a mutirões, ampliar procedimentos e aproveitar melhor programas federais e estaduais, enquanto Campinas viu sua fila crescer?
O Ministério da Saúde, por meio do Agora Tem Especialistas, organizou mutirões para reduzir filas de cirurgias, exames e consultas especializadas, mobilizando hospitais universitários, Santas Casas, hospitais filantrópicos e unidades federais. Segundo o Ministério foram feitas mais de 14,7 milhões em 2025 de cirurgias eletivas, um recorde histórico, que representa um aumento de 42% em relação a 2022. Esse crescimento é de 79% na Paraíba, 64% no Ceará, 63% em Minas Gerais e 57% no Rio de Janeiro.
No componente cirúrgico, a adesão exige programação de cirurgias, pactuação em CIB (Comissão Intergestores Bipartite, que é a principal mesa de negociação e decisão conjunta entre os gestores estaduais e municipais de saúde), definição de demanda, quantidade de procedimentos e gestores executores. A quantidade de dinheiro transferido depende do número de procedimentos realizados. A Secretaria fez essa pactuação de forma adequada? As respostas enviadas ao nosso mandato indicam que não.
Não se trata de negar a necessidade de mais financiamento federal. Ele é necessário. Também é preciso cobrar o governo do estado de São Paulo, que participa pouco do financiamento local e tem responsabilidades na média e alta complexidade, na regulação regional e na ampliação da oferta especializada. Em Campinas, os recursos estaduais não chegam a 5% do total de gastos do SUS municipal. Os do Governo Federal são 5 vezes maiores (em torno de 25% do total de gastos). E, ademais, houve aumento de 16,2% dos repasses federais para a Saúde de Campinas desde 2021, segundo o Ministério.
Até parece aquela caricatura de eleitor: “E o PT?” “E o Lula?” Será que estas perguntas também estariam na boca de dirigentes quando querem esconder suas incompetências?
Ou seja, a omissão estadual e a defasagem da Tabela SUS não absolvem a Prefeitura. Bora deixar as “fake-news” de lado e enfrentar os problemas de frente?
Em Campinas, faltaram planejamento, articulação regional, capacidade de contratação, uso adequado dos programas disponíveis e metas públicas para reduzir filas. O próprio Ministério Público afirma que, nos últimos anos, não foi apresentado um plano estrutural capaz de enfrentar o problema. As medidas adotadas foram pontuais, insuficientes e incapazes de absorver a demanda acumulada.
Há ainda problemas concretos de falta de leitos hospitalares, reconhecido pelo próprio governador do Estado, que promete, para um futuro indeterminado a sua resolução. A falta de leitos fica evidenciada quando cirurgias eletivas são interrompidas por urgências, emergências e superlotação. Soma-se a isso a fragmentação entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, que funcionam sob lógica de duplo comando, dificultando planejamento integrado, regulação, definição de prioridades e uso racional dos recursos.
Outro ponto central é o modelo de gasto. Campinas gasta muito, mas gasta mal: grande parte do orçamento municipal da saúde está comprometida com prestadores conveniados e serviços terceirizados. Quando contratos fragmentam partes estratégicas do cuidado, a capacidade pública de coordenar a rede diminui. A terceirização, que deveria ser complementar, passa a organizar o funcionamento do sistema.
O resultado é conhecido: fragmentação, perda de continuidade, dificuldade de responsabilização, alta rotatividade, precarização do trabalho e menor capacidade de resposta pública. Na prática, o usuário entra numa fila que ninguém parece comandar plenamente.
Nosso mandato vem insistindo nesse ponto: Campinas precisa parar de tratar as filas como fatalidade. Fila é resultado de escolhas políticas, capacidade de gestão, financiamento, organização da rede e prioridade dada — ou não — às necessidades da população.
O mandato tem apontado caminhos: fortalecer a rede pública, ampliar a Atenção Primária, reduzir a dependência de terceirizações, enfrentar o duplo comando entre Secretaria e Rede Mário Gatti, ampliar a capacidade hospitalar, garantir transparência nas filas e usar as emendas parlamentares de forma participativa, em diálogo com o Movimento Popular de Saúde e os conselhos locais.
O caso da ortopedia mostra que Campinas precisa de um plano emergencial e estrutural para todas as cirurgias eletivas, começando pelos pacientes que aguardam há mais tempo e pelos casos de maior gravidade funcional. Esse plano deve ter fila pública, critérios transparentes, metas mensais, mutirões, melhor uso dos programas federais e estaduais, articulação com hospitais universitários e filantrópicos, fortalecimento da rede própria e prestação de contas periódica ao Conselho Municipal de Saúde.
O que está em jogo não é uma disputa burocrática entre Município, Estado e União. O que está em jogo é o direito das pessoas de andar, trabalhar, cuidar de si, viver sem dor e recuperar sua autonomia. O usuário não pode ser jogado de uma esfera de governo para outra enquanto espera anos por uma cirurgia. Por isso nos reunimos recentemente, antes da crise vir à tona com a denúncia do MP, com a direção da Rede Mário Gatti e com representante do Ministério para ampliarmos leitos ortopédicos no Ouro Verde. Foi coincidência ou acaso? Não. Foi apenas capacidade de se perceber a necessidade de soluções estruturadas, o que se espera de um gestor responsável e que cabe a quem é vereadora em Campinas ajudar a construir saídas.
Campinas já foi referência nacional em saúde pública e pode voltar a ser. Mas, para isso, precisa abandonar a lógica de improviso, terceirização e transferência de responsabilidade. Precisa assumir que fila se enfrenta com planejamento, financiamento, gestão, transparência e decisão política.
Nosso mandato continuará cobrando mais financiamento para o SUS dos governos federal, estadual e municipal. Mas Campinas também precisa fazer a sua parte. A crise das filas não é apenas falta de dinheiro: é principalmente falta de gestão.
Guida Calixto é vereadora pelo PT em Campinas
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
