Saúde Pública

Câmara de Sorocaba trava abertura de CPI para investigar filas na saúde

Mesmo com treze assinaturas validadas, base aliada ao governo municipal paralisa requerimento da oposição no Legislativo.

A base do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) paralisou a instalação da CPI da Fila da Saúde na Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira (17). Mesmo com o requerimento assinado por 13 dos 25 vereadores — quórum superior ao mínimo regimental de nove subscrições —, o presidente da Casa, Luis Santos (Republicanos), barrou a leitura do documento no plenário a pedido da bancada governista.

A manobra ocorreu por meio de uma representação assinada pelos vereadores da base Cláudio Sorocaba (PSD), Fausto Peres (Podemos), Cristiano Passos (Republicanos), João Donizeti (União Brasil), Fábio Simoa (Republicanos) e Fernando Dini (PP). Eles sustentam que o sistema eletrônico da Câmara estava “travado” e restringiu o acesso aos demais parlamentares que pretendiam assinar o requerimento de abertura.

Por outro lado, o autor do requerimento, vereador Izídio de Brito (PT), rebateu as acusações de bloqueio no sistema e classificou a reação da base como um recurso protelatório para blindar o Executivo. Izídio lembrou que o Regimento Interno da Câmara exige apenas o apoio de um terço dos vereadores para a criação automática da comissão, sem necessidade de consulta prévia ou votação em plenário.

“Quem não foi incluído inicialmente pode, sim, manifestar formalmente seu interesse por meio de ofício e solicitar participação na Comissão. O que chama a atenção é que vereadores que tiveram a oportunidade de assinar outras CPIs e não o fizeram agora questionam o procedimento.”

A cobrança pela leitura imediata do requerimento foi reforçada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), enquanto a vereadora Iara Bernardi (PT) convocou a população a pressionar pela investigação.

Em plenário, o vereador Cláudio Sorocaba alegou ter sido impedido de assinar e defendeu o direito de todos os parlamentares integrarem a comissão. No mesmo sentido, a vereadora Tatiane Costa (PL) afirmou que membros de sua bancada não tiveram a oportunidade de subscrever o texto, relembrando uma proposta de investigação anterior apresentada pelo PL.

O presidente da Casa, Luis Santos, justificou o sobrestamento da CPI informando que enviou a representação governista ao departamento jurídico da Câmara e que só tomará uma decisão após o parecer técnico. Santos também criticou a exposição pública dos parlamentares que não assinaram o documento inicial.

Disputa pelo controle

Conforme análise publicada pelo Portal PORQUE, a reação da base governista expõe o temor de perder o comando das investigações legislativas. Em comissões anteriores criadas na gestão Manga, os aliados do governo aderiam em massa logo após o protocolo inicial para garantir a maioria das vagas de titulares, assumindo a presidência e a relatoria. Na prática, essas investigações — apontadas pela oposição como “chapa-branca” — terminavam arquivadas sem responsabilização da Prefeitura.

Desta vez, contudo, a articulação da oposição e de bancadas independentes garantiu 13 assinaturas diretas, assegurando a maioria absoluta dos nove membros titulares da futura CPI. Com o controle fora das mãos da base aliada, os governistas recorreram ao questionamento regimental para tentar reequilibrar a composição da comissão.

Raio-X da CPI

Caso seja destravada, a CPI terá nove membros titulares e igual número de suplentes, funcionando por 90 dias para investigar fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024. A comissão terá poderes para convocar secretários, auditores, prestadores de serviço e requisitar documentos oficiais da Secretaria da Saúde.

Segundo o requerimento de criação da CPI, as investigações estão divididas em nove eixos principais:

  • Evolução e gestão das filas: apuração sobre gargalos no atendimento de exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas;
  • Regulação do acesso: avaliação dos critérios técnicos e da transparência na central municipal de agendamentos;
  • Transparência das informações: verificação do descumprimento da Lei Municipal nº 13.265/2025, que determina a publicação eletrônica e individualizada da posição dos pacientes na fila;
  • Atualização cadastral e exclusões: análise do Decreto Municipal de 21 de maio de 2026, que exige recadastramento sob risco de cancelamento, para apurar se a medida constitui gestão legítima ou eliminação estatística artificial de demanda;
  • Absenteísmo nas consultas: exame dos dados do quadrimestre encerrado em outubro de 2026, que registraram 82.924 ausências em 237.313 consultas agendadas (taxa de faltas de 35%), identificando se as ausências decorrem de falhas na comunicação da rede pública;
  • Contratos e convênios: auditoria na aplicação de recursos financeiros e em contratos de terceirização do setor de saúde;
  • Capacidade instalada e planejamento: avaliação da infraestrutura pública assistencial frente à demanda represada na cidade;
  • Impactos assistenciais: levantamento dos prejuízos e do agravamento da saúde dos pacientes que aguardam atendimento;
  • Responsabilidade administrativa: apuração de condutas de agentes públicos e eventuais danos causados ao erário.

Histórico da crise e falta de transparência

O requerimento da CPI baseia-se no histórico de descontrole das filas da saúde em Sorocaba. Conforme dados levantados por Izídio de Brito, em junho de 2025 a fila represada já ultrapassava 78,5 mil pessoas na rede municipal, sendo mais de 47 mil chamadas pendentes apenas para consultas médicas especializadas.

A situação agravou-se em março de 2026, quando representantes da própria Secretaria Municipal da Saúde admitiram em plenário não dispor de dados consolidados e precisos sobre a dimensão real da espera. A falta de respostas oficiais motivou o vereador Raul Marcelo (PSOL) a ajuizar uma Ação Civil Pública após formalizar três requerimentos de informação sem retorno da gestão Rodrigo Manga.

Quem são os 13 vereadores signatários

O requerimento de abertura da CPI reúne um bloco heterogêneo de parlamentares, incluindo integrantes do próprio partido do prefeito (Republicanos):

  • Izídio de Brito (PT) — Autor do requerimento
  • Iara Bernardi (PT)
  • Alexandre da Horta (Solidariedade)
  • Ítalo Gabriel Moreira (Missão)
  • Toninho Corredor (Agir)
  • Rodolfo Ganem (Podemos)
  • Fernanda Schlic Garcia (PSOL)
  • Henri José Arida (MDB)
  • Jussara Aparecida Fernandes (Republicanos)
  • Rogério Pereira Marques (Agir)
  • Caio Oliveira (Republicanos)
  • Raul Marcelo de Souza (PSOL)
  • Silvano Jr. (Republicanos)
Wanderley Garcia
Wanderley Garcia
Wanderley Garcia é jornalista, um dos criadores do Radar Democrático e do site de cultura Da Janela. Professor universitário, é mestre em Ciência da Informação e doutor em Filosofia da Educação. Tem mais de 30 anos de jornalismo e atuou em veículos impressos, rádio e assessorias de comunicação. Mineiro, mudou-se para São Paulo aos 17 anos. Atualmente mora em Piracicaba, Campinas e São Paulo.

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