O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa em Pindamonhangaba (SP). A investigação, noticiada pela Globo Rural, busca esclarecer as circunstâncias da transação e seu impacto no patrimônio científico do estado. A suspeita é de que a fazenda foi vendida pela metade do preço de mercado ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) questiona a venda da fazenda, denominada Gleba Brasília, que pertencia ao estado desde 1910 e integrava o patrimônio da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta). A APqC ressalta que a transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado pela corretora privada Singulare. A empresa SFA Agro, que tinha como sócios Paulo Skaf e seu filho, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade. O valor de mercado seria entre R$ 35 milhões e R$ 45,5 milhões.
Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, critica a falta de transparência no processo:
“Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”.
Apuração do Ministério Público
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica e estudo de economicidade.
No entanto, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos questionou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) sobre a interlocução com as instituições científicas que utilizavam a área, a realização de audiência pública com a comunidade científica, a definição da área a ser vendida e a eventual interrupção de convênios ou projetos desenvolvidos no local. O Estado tem 45 dias para responder aos questionamentos do MP-SP.
A apuração aberta pela promotoria atendeu a um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa. A parlamentar argumenta que as pesquisas realizadas na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da qual fazia parte a Gleba Brasília, incluíam estudos sobre bovinocultura de leite e de corte, aquicultura, rizicultura e um convênio entre o Estado de São Paulo e a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap), com foco no pequeno produtor rural.
Preocupações com o patrimônio científico
A área de Pindamonhangaba comprada pelo grupo empresarial havia sido colocada à venda em 2017. Na época, a APqC entrou com um mandado de segurança, que adiou a transação. Em 2022, o processo foi encerrado dando causa ganha ao Estado. A APqC monitora outras 38 unidades de pesquisa e conservação ligadas à SAA no estado.
Helena Dutra Lutgens reforça a importância de preservar o patrimônio científico do estado:
“Este é um patrimônio que pertence aos paulistas e não aos governos de ocasião. São laboratórios vivos que, ao longo do último século, projetaram São Paulo ao posto de Estado mais rico da nação, gerando conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento regional. Não se pode deixar que o atropelo das leis e conivência de alguns fragilize esta estrutura poderosa de produção de ciência”.
A venda da fazenda ocorre em um contexto de debate sobre a alienação de terras públicas no estado de São Paulo. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja vender outros 27 imóveis, a maioria de unidades de pesquisa agrícola, totalizando mais de 1.300 hectares em 23 municípios, o que levanta preocupações sobre o futuro da pesquisa científica e o uso de terras públicas no estado.
