O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs ao empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) a proibição de frequentar bares, boates e casas de prostituição. Segundo a CNN Brasil, a medida é parte de um acordo homologado pela Justiça Eleitoral de São Paulo que suspende, por dois anos, uma ação penal eleitoral movida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
A ação foi motivada pela divulgação de um laudo considerado falso durante as eleições municipais de 2024, quando ambos disputavam a prefeitura de São Paulo. O documento, compartilhado por Marçal nas redes sociais, alegava um suposto uso de cocaína por parte de Boulos. No entanto, perícias realizadas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal comprovaram que o documento era falso.
Na decisão que validou o acordo proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza eleitoral Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, determinou uma série de restrições a Marçal. Além da proibição de frequentar bares, boates e casas de prostituição, ele deverá comparecer pessoalmente ao juízo trimestralmente para informar e justificar suas atividades, a partir de 13 de março de 2026. Ele também está proibido de se ausentar da comarca sem autorização judicial e deve manter seu endereço sempre atualizado.
Adicionalmente, Marçal deverá realizar uma prestação pecuniária de, no mínimo, R$ 5.000,00, a ser destinada à Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz, no prazo de dez dias.
O acordo também se aplica a Tassio Renam Souza Botelho, advogado de Marçal e também réu na ação penal eleitoral. Luiz Teixeira da Silva Junior, dono da clínica que emitiu o laudo falso, rejeitou a proposta do MPE, e o processo contra ele seguirá tramitando, com interrogatório previsto para a próxima quinta-feira (26).
Inelegibilidade mantida
Em dezembro de 2023, a Justiça Eleitoral paulista já havia mantido a inelegibilidade de Marçal até 2032, devido a um “concurso de cortes” promovido por ele durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2024.
A CNN Brasil informou ter entrado em contato com a assessoria de Pablo Marçal para obter um posicionamento sobre as restrições impostas pelo TRE-SP e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
