O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é alvo de uma nova representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) por supostas irregularidades em um contrato milionário. O deputado estadual Antonio Donato (PT) acusa o Executivo de usar a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado) como intermediária para repassar R$ 475,8 milhões a uma empresa com vínculos em paraísos fiscais, no âmbito do programa Muralha Paulista, um sistema de vigilância massiva. A denúncia alega uma “triangulação contratual” e um “cavalo de troia” que, segundo o deputado, rifam a soberania tecnológica do Estado para interesses privados.
Donato pede ao Ministério Públco a suspensão imediata do contrato e a instauração de um Inquérito Civil para investigar crimes de improbidade administrativa e danos ao erário público.
A peça acusatória detalha uma manobra jurídica que teria o objetivo de contornar a Lei de Licitações. A Prodesp firmou um contrato de “Parceria em Oportunidade de Negócio” com a empresa Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda. Posteriormente, a estatal paulista celebrou um contrato, com dispensa de licitação, no valor de R$ 475,8 milhões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) para a implementação da solução tecnológica da Paladium.
O deputado argumenta que a Prodesp estaria atuando apenas como uma “ponte contratual”, permitindo que o governo Tarcísio contrate indiretamente um fornecedor privado sem qualquer processo de competição pública, o que violaria os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Propriedade intelectual e dependência tecnológica
A representação aponta para cláusulas de propriedade intelectual consideradas extremamente restritivas, que concederiam o controle total do sistema à Paladium. Essas cláusulas impediriam que a própria Prodesp desenvolvesse soluções semelhantes ou reutilizasse os aprendizados adquiridos no projeto, configurando um “vendor lock-in”, ou seja, uma dependência tecnológica permanente do Estado em relação à empresa privada.
O governo alega buscar eficiência, mas o contrato, segundo a denúncia, demonstra a submissão do poder público a uma empresa privada que deteria o monopólio de modelos e arquiteturas de inteligência artificial aplicadas à segurança pública, sem mecanismos robustos de auditoria ou governança de dados sensíveis.
Destino dos recursos públicos: Delaware e Bahamas
A estrutura societária da Paladium levanta sérias preocupações quanto à transparência do projeto. A empresa, constituída em julho de 2024 sob outro nome e com rápidas alterações posteriores, antes de assinar o contrato milionário, teria seus beneficiários finais ocultos sob holdings localizadas em jurisdições conhecidas pela opacidade financeira, como Delaware, nos Estados Unidos, e Nassau, nas Bahamas. A representação questiona a escolha de uma empresa tão jovem e sem histórico consolidado em segurança pública para um projeto estratégico de tamanha magnitude, que envolve o monitoramento em larga escala de cidadãos paulistas.
Ao cruzar dados do próprio governo, a denúncia de Antonio Donato revela uma contradição. O Relatório Anual de Gestão de 2025 indicaria que o Programa Muralha Paulista já incorporou automaticamente 612 municípios que possuíam o sistema Detecta. Além disso, o Balanço do Plano Plurianual (PPA) de 2025 reconheceria que as metas de novos convênios se tornaram “incompatíveis com a realidade”, uma vez que quase todo o estado já estava integrado ao sistema.
Essa informação levanta a questão central sobre a necessidade de um gasto de R$ 475 milhões com uma empresa privada para um serviço cuja infraestrutura institucional e operacional já estava amplamente disseminada pelo território estadual.
Indícios de sobrepreço nos contratos
Simulações realizadas no portal da Prodesp sugerem que o custo repassado aos municípios pode estar inflado. Relatos técnicos indicam que soluções de mercado com funcionalidades equivalentes poderiam custar apenas 10% dos valores apresentados pelo governo Tarcísio.
A ausência de licitação, segundo a denúncia, impede que o Estado possa buscar economia, garantindo margens de lucro elevadas a parceiros privados.
