O deputado estadual Donato (PT) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar o Programa Muralha Paulista. O foco da investigação são possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prodesp com a empresa Paladium Corp e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), totalizando R$ 475,8 milhões. Este programa de monitoramento por câmeras é uma das principais vitrines do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na área de segurança pública.
O contrato é também investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir de denúncia do deputado estadual Luis Fernando (PT). O Estadão informou que, após as denúncias, a SSP-SP desistiu dos serviços o que levou a Prodesp a encerrar o contrato com a Paladium.
O pedido de CPI, justificado pelo deputado Donato, aponta que a Prodesp celebrou um contrato de “Parceria de Oportunidade de Negócio” com a Paladium Corp sem a realização de licitação. Posteriormente, a Prodesp firmou outro contrato, também sem licitação, no valor de R$ 475,8 milhões com a SSP-SP para a implantação e ampliação do sistema de sensores e tecnologia do Muralha Paulista.
“Foi feita uma triangulação contratual entre a Prodesp, uma empresa privada que desenvolve e fornece solução tecnológica, e a SSP-SP para driblar a obrigatoriedade de licitação para contratação do serviço”, escreveu Donato em rede social.
Diversas questões levantam preocupações, conforme apontado pelo deputado Donato:
- Qual a real participação da Prodesp neste empreendimento?
- Por que os mecanismos de competição e seleção de fornecedores foram preteridos?
- Há compatibilidade entre os valores contratados e os praticados no mercado para soluções equivalentes de videomonitoramento e inteligência artificial?
Paraísos Fiscais e Dependência Tecnológica
A denúncia também destaca que a Paladium Corp tem como sócia uma empresa sediada em Delaware, nos Estados Unidos, um estado conhecido por ser um paraíso fiscal, o que aumenta as suspeitas sobre a transparência financeira do acordo.
A estrutura societária da Paladium levanta sérias preocupações. A empresa, constituída recentemente e com alterações em sua denominação, teria seus beneficiários finais ocultos sob holdings em jurisdições como Delaware e Nassau, nas Bahamas. A escolha de uma empresa jovem e sem histórico consolidado em segurança pública para um projeto estratégico de grande magnitude, que envolve o monitoramento massivo de cidadãos paulistas, é questionada.
Além disso, cláusulas consideradas restritivas sobre propriedade intelectual concederiam o controle total do sistema à Paladium, configurando um “vendor lock-in”, ou seja, uma dependência tecnológica permanente do Estado.
Contradições e sobrepreço
A denúncia também aponta para contradições em relatórios do próprio governo. O Relatório Anual de Gestão de 2025 indicaria que o Programa Muralha Paulista já havia incorporado automaticamente 612 municípios que possuíam o sistema Detecta. O Balanço do Plano Plurianual (PPA) de 2025 reconheceria que metas de novos convênios se tornaram “incompatíveis com a realidade”, pois quase todo o estado já estava integrado ao sistema.
Isso levanta a questão sobre a real necessidade de um gasto de R$ 475 milhões com uma empresa privada para um serviço cuja infraestrutura já estava amplamente disseminada. Simulações sugerem que o custo repassado aos municípios pode estar inflado, com soluções equivalentes custando cerca de 10% do valor contratado.
À Folha de S. Paulo, o governo Tarcísio nega a triangulação e informa que a Secretaria de Segurança Pública possui contrato com a Prodesp para prestar os serviços de tecnologia do Muralha Paulista e que a parceria está amparada por lei.
