Às escuras

Governo Tarcísio nega documentos e esconde processo sobre banco de Edir Macedo

Secretaria estadual recusa entrega de processo e pareceres que autorizaram e suspenderam operação de consignado para servidores públicos.

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu esconder os documentos que explicam como o Banco Digimais conseguiu autorização para operar empréstimos consignados com servidores públicos e policiais militares de São Paulo. O banco é controlado pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, que tem muita proximidade com o partido do governador.

Em resposta aorequerimento de informação, apresentado pelo deputado estadual Reis (PT), a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e a Casa Civil enviaram apenas despachos burocráticos e notas explicativas genéricas. Não entregaram a cópia integral do processo administrativo de credenciamento nem a íntegra dos pareceres técnicos e jurídicos pedidos pelo parlamentar — em especial o Parecer CJ/SGGD nº 133/2026, que fundamentou a recente suspensão cautelar da instituição.

O requerimento do deputado tem 12 questões, sendo que a última é o pedido para o envio dos documentos. O governo Tarcísio respondeu as 11 anteriores – embora nem sempre de maneira satisfatória. A 12ª pergunta foi ignorada.

Manobra entre secretarias e favorecimento a grupo religioso

A opacidade ganha contornos mais graves à luz do histórico do credenciamento. Em outubro de 2023, sob a gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o pedido do Banco Digimais havia sido indeferido por descumprimento de requisitos regulamentares. Em março de 2025, porém, o governador Tarcísio de Freitas editou o Decreto nº 69.418, transferindo a competência sobre os consignados para a SGGD. Três meses depois, em junho de 2025, a nova pasta aprovou o credenciamento do banco, estendendo a operação até 2030 e abrindo caminho para o disputado mercado dos policiais militares.

O Banco Digimais pertence ao líder da Igreja Universal, denominação historicamente alinhada ao Republicanos, partido do governador. A aprovação ocorreu justamente quando o mercado financeiro já noticiava dificuldades econômicas da instituição, prejuízos operacionais e até investigações da Polícia Federal na Operação Miragem, por suspeita de fraudes contábeis. Ainda assim, o governo paulista abriu as portas da folha de pagamento do funcionalismo ao banco.

Respostas insuficientes

Em declaração ao Radar, o deputado Reis foi enfático quanto às explicações do governo:

“A resposta do Governo foi claramente insuficiente. Dos 12 questionamentos que fizemos, apenas dois foram respondidos de forma direta, e mesmo assim sem a documentação necessária para comprovar as informações […] Ficaram sem esclarecimento pontos fundamentais […] e por que documentos importantes, como os processos administrativos e o parecer que embasou essa decisão, não foram apresentados?”.

Ao limitar sua resposta a alegações de que cumpriu “requisitos formais” do Decreto nº 60.435/2014 e de que a avaliação econômico-financeira cabe exclusivamente ao Banco Central, a gestão Tarcísio evita explicar o que mudou entre o indeferimento de 2023 e a aprovação de 2025.

Contradição e versão oficial sobre resposta

Procurada pela reportagem do Radar Democrático, a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão afirmou, por telefone, que o requerimento havia sido “respondido de forma administrativa” e que o governo considera que o requerimento foi respondido pois o deputado não apresentou nova solicitação.

O deputado Reis afirmou que vai reiterar os questionamentos na Alesp para exigir a entrega integral dos autos. “Estamos falando da segurança financeira dos servidores públicos e dos policiais militares de São Paulo, e o Governo tem o dever de dar transparência a esse processo”, concluiu.

O que o governo Tarcísio esclareceu sobe o banco Digimais

Rito administrativo e limite legal: O governo sustentou que o credenciamento do Banco Digimais seguiu o rito de praxe e o cumprimento estrito dos requisitos formais de habilitação jurídica e regularidade fiscal previstos no Decreto nº 60.435/2014. Alegou que a legislação estadual não atribui à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) competência para realizar avaliação prudencial ou econômico-financeira de bancos, encargo que cabe exclusivamente ao Banco Central do Brasil.

Aprovação após rejeição anterior: Explicou que o indeferimento anterior do pedido ocorreu por insuficiência documental e que a aprovação posterior deu-se assim que a instituição sanou as pendências exigidas.

Isenção do Gabinete do Governador: Declarou expressamente que não houve participação do Gabinete do Governador nem interferência de terceiros na decisão.

Gênese da operação com a PM: Informou que a instrução técnica para a liberação do consignado dos policiais militares foi conduzida pela Diretoria de Processamento de Folha, com decisão final do Secretário de Gestão e Governo Digital.

O que o governo Tarcísio não explicou sobre o banco Digimais

Sonegação do processo e dos pareceres: O Executivo não enviou cópia integral do processo administrativo de credenciamento e omitiu a íntegra dos pareceres técnicos e jurídicos solicitados — incluindo o Parecer CJ/SGGD nº 133/2026, que embasou a recente suspensão da instituição —, limitando-se a remeter despachos internos genéricos.

Motivo real da suspensão cautelar: Embora alegue que a suspensão do banco decorreu de “fatos porvindouros”, o governo recusou-se a detalhar quais fatos concretos foram esses e o que mudou em menos de um ano para revogar a autorização.

Silêncio sobre reuniões e agendas políticas: Ao ser questionado diretamente sobre a ocorrência de reuniões ou comunicações entre membros do governo e representantes do Banco Digimais, da Igreja Universal do Reino de Deus ou do partido Republicanos, a gestão Tarcísio esquivou-se com uma negativa genérica de “interferência”, sem disponibilizar agendas, datas ou confirmar/negar os encontros.

Ausência de confirmação sobre apuração interna: O governo não esclareceu se abriu procedimento administrativo para investigar possíveis falhas na análise inicial do credenciamento, limitando-se a declarar que não identificou irregularidades.

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